DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 13
SANJE DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Assessor III
AD-3
NILSON LOPES FERREIRA
Assessor de Gestão 
de Escola Indígena
LUCAS AQUINO DA SILVA
Assessor IV
AD-4
VITÓRIA OLIVEIRA FALCÃO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122513#13#124936/>
Protocolo 122513
<#E.G.B#122514#13#124937>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 302/2023-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.004133/2023-93, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCAS IZAÚ 
PACHECO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS 
- UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
II - NOMEAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALINE LEVY SANTOS, 
para exercer, na UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS 
- UGP-PADEAM, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122514#13#124937/>
Protocolo 122514
<#E.G.B#122515#13#124938>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 030/2023-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000097/2023-16, resolve
I - EXONERAR, a contar de 19 de janeiro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RUY BRASIL 
CORRÊA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Assessor de 
Controle Interno I, AD-1, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, 
constante do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 19 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TEREZA CRISTINA 
MOTA DOS SANTOS PINTO, para exercer, na CONTROLADORIA GERAL 
DO ESTADO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122515#13#124938/>
Protocolo 122515
<#E.G.B#122516#13#124939>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 215/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, THAIZA 
KATTERINE DOS SANTOS PICANÇO, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor II, AD-2, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, 
Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122516#13#124939/>
Protocolo 122516
<#E.G.B#122517#13#124940>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE CARAUARI, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0600070-53.2023.8.04.3500, que deferiu a tutela de urgência 
pleiteada, para determinar a promoção do Autor FLORIANO SILVA DE 
FIGUEIREDO, ao posto de 2.º Tenente QOAPM, a contar de 25 de dezembro 
de 2015, ao posto de 1.º Tenente QOAPM, a contar de 25 de dezembro de 
2018 e, ao posto de Capitão QOAPM, a contar de 25 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Ofício n.º 00240/2023-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011103.001143/2023-54, 
resolve
I - PROMOVER, a contar de 25 de dezembro de 2015, nos termos da Lei 
n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM FLORIANO SILVA DE 
FIGUEIREDO (11921), Matrícula n.º 133.286-4 B, ao posto de 2.º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais da Administração (QOAPM) da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
II - PROMOVER, a contar de 25 de dezembro de 2018, nos termos da Lei 
n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o 2.º Tenente PM FLORIANO SILVA DE 
FIGUEIREDO (11921), Matrícula n.º 133.286-4 B, ao posto de 1.º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais da Administração (QOAPM) da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
III - PROMOVER, a contar de 25 de dezembro de 2022, nos termos da 
Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, o 1.º Tenente PM FLORIANO SILVA 
DE FIGUEIREDO (11921), Matrícula n.º 133.286-4 B, ao posto de Capitão 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO