DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 15
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122520#15#124943/>
Protocolo 122520
<#E.G.B#122521#15#124944>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 370/2023 - GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.001944/2023-46, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o item II do Decreto de 20 de janeiro de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 
5, conferindo-lhe a seguinte redação:
“II - NOMEAR, a contar de 11 de janeiro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEBORA 
CRISTINA PEREIRA MAFRA, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor II, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122521#15#124944/>
Protocolo 122521
<#E.G.B#122522#15#124945>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora SÔNIA MARIA 
SILVA RIBEIRO da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado Profissional em Ensino 
Tecnológico;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto contida no Parecer n.° 1853/2021-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração 
e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 4.720/2022-CTA/SEAD e da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.o 00201/2022-PGE, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011103.013655/2022-82, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116 da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 
de novembro de 2009, e com o artigo 14, parágrafo único da Lei n.° 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora SÔNIA MARIA 
SILVA RIBEIRO, Matrícula n.o 146.174-5A, ocupante do cargo de Professor, 
PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, para cursar Mestrado Profissional em Ensino 
Tecnológico pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do 
Amazonas - IFAM, no período de 15 de março de 2021 a 30 de março de 
2023, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes 
ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122522#15#124945/>
Protocolo 122522
<#E.G.B#122523#15#124946>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0254/2023-GS/
SEINFRA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.025101.000368/2023-18, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 07 de março de 2023, 
junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, 
os servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Produção Rural:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
EDILSON ROTONDANO
Engenheiro III, Nível 01, 
Referência 3
100.005-5J
WILMAR FERREIRA DE 
CARVALHO
Topógrafo III, Nível 01, 
Referência 3
188.709-2B
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122523#15#124946/>
Protocolo 122523
<#E.G.B#122524#15#124947>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 018/2023-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000434/2023-45, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2023, 
junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 
12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assessor de Diretoria 4, CC-7, com ônus para o órgão de origem, da 
servidora ROSENEY KIMURA TAKETOMI OLÍMPIO, ocupante do cargo de 
Técnico de Nível Superior, Matrícula n.o 157.554-6A, do Quadro de Pessoal 
do Departamento Estadual de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO