DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023
18
base de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo 
I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da 
Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei 
n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%, acrescido das 
seguintes parcelas: R$214,43 (duzentos e quatorze reais e quarenta e três 
centavos), sobre o soldo no valor de R$4.288,53 (quatro mil, duzentos e 
oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei 
n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.602,51 (três mil, seiscentos e dois 
reais e cinquenta e um centavos), proporcionalizada à base de 29/30 (vinte 
e nove, trinta avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, 
de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 
de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos em 
R$7.962,52 (sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois 
centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122532#18#124955/>
Protocolo 122532
<#E.G.B#122533#18#124956>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Porto Velho-RO/Manaus/AM - 
06 e 07 de fevereiro de 2023) - Participar da visita institucional do sistema 
SEPROR na colheita de grãos no município de Humaitá.
Referência Processos n.º 01.01.018202.000472/2023-09-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e 
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
2. Nome e cargo: JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Rio de Janeiro-RJ/Manaus/
AM - 14 e 15 de fevereiro de 2023) - Participar da 26ª reunião do Comitê 
Orientador do Fundo Amazônia.
Referência Processos n.º 01.01.030201.002244-2023-89-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, autorizou a retificação do período da viagem, publicada 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 de fevereiro de 2023 - 
Caderno: Poder Executivo - Seção: I - pág. 12:
3. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (/Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 06 e 
07 de fevereiro de 2023) - Reunião Ordinária do formatur, cumprirá agenda 
de reunião com Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000232/2023-50-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil<#E.G.B#122533#18#124956/>
Protocolo 122533
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO