DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.924 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
09
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#122323#1#124746>
PORTARIA N.º  0001/2023-SEFCC
AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 011101.000739/2023, do Pedido 
de Adiantamento n.° 0001/2023,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 
17.03.1964,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 
42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) THAYLA 
GALATE GOMES, ASSESSOR TÉCNICO, matrícula 249.167-2 A, no valor 
global de R$ 3.000,00 (três mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º 
do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, 
para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 
3.000,00 (três mil reais), no elemento de despesas 339039 - Outros Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica;
II - ESTABELECER, de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, 
de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 
(noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; 
e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação 
de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, 
sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de 
Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no 
referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente a liberação dos recursos aos 
tomadores.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#122323#1#124746/>
Protocolo 122323
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#122278#1#124701>
PORTARIA N.º 128/2023-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona e DESIGNA substituto.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
I - CONCEDER 60 dias de férias ao servidor NISTON RIBEIRO SALDANHA, 
Assessor II, AD-2, matricula n.º 053.479-0 F, sendo: 30 dias do exercício de 
2017 e 30 dias do exercício de 2023, no período de 02/01 a 02/03/2023.
II - DESIGNAR o servidor MIGUEL RIBAMAR DE OLIVEIRA PROGENIO, 
matrícula n.º 137.448-6 H, para em substituição, enquanto perdurar o 
afastamento do respectivo titular.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 8 de 
fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122278#1#124701/>
Protocolo 122278
<#E.G.B#122283#1#124706>
PORTARIA N.º  037/2023-GPGE
REMOVE, EX-OFFICIO o Procurador do Estado que menciona,
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a 
competência para expedir os atos de lotação dos Procuradores do Estado do 
Amazonas (art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83);
RESOLVE,
REMOVER, EX-OFFICIO, com base no art. 52, caput e § 5º, da Lei n.º 
1.762/86 do Estado do Amazonas, o Procurador do Estado do Amazonas 
DANIEL PINHEIRO VIEGAS, MATRÍCULA-SEQ-DIG n.º 211.265-5 A, da 
sede desta Procuradoria Geral do Estado para a Procuradoria do Estado 
do Amazonas no Distrito Federal - PEDF, atendendo assim ao interesse da 
Administração.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 10 de fevereiro de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122283#1#124706/>
Protocolo 122283
<#E.G.B#122295#1#124718>
PORTARIA N.º 124/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Servidor FELIPE DE 
OLIVEIRA PANTOJA matrícula n.º 245.422-0 A, referente ao exercício de 
2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 7 
de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122295#1#124718/>
Protocolo 122295
<#E.G.B#122297#1#124720>
PORTARIA N.º 125/2023-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER doze dias de férias à Procuradora do Estado BÁRBARA 
FERNANDEZ DE BASTOS, matrícula n.º 248.913-9 A, referente ao 2º 
período do exercício de 2020, a contar de 06 até 17/02/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 7 de 
fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122297#1#124720/>
Protocolo 122297
<#E.G.B#122300#1#124723>
PORTARIA N.º 126/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade serviço trinta dias as férias da Procuradora do 
Estado GABRIELA MUNIZ DE MOURA, matrícula n.º 243.168-8 A, referente 
ao 1º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 7 
de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122300#1#124723/>
Protocolo 122300
<#E.G.B#122302#1#124725>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO