DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 9
CONSIDERANDO, ainda que a presente alteração não representará
impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista a
compensação financeira ocorrida através da PORTARIA Nº 237/2022/GS/
SEC de atribuição a menor,
R E S O L V E
ALTERAR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos
ocupantes do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
NOME
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
De
Para
AMANDA BRASIL
BARBOSA
GERENTE AD-2
13
14
01/12/2022
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122217#9#124640/>
Protocolo 122217
<#E.G.B#122219#9#124642>
PORTARIA N.º 237 /2022/GS/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008, que Dispõe sobre
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativa - GATA,
a ser concedida a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de
Cargos de Provimento em Comissão e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do poder Executivo,
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas. Para cargo em Comissão
quanto para Efetivo.
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em
substituição, conforme Decreto de 05/12/2022.
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
NOME
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
JESSICA KETLEN MENDES DA
SILVA
Assessor II AD-2
13
09/11/2022
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122219#9#124642/>
Protocolo 122219
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#122149#9#124573>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 020/2023/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro de
2023, autoriza a concessão de diárias ao servidor: Igor Martins Batista Reis
- Coordenador do Sistema Prisional. Período: 03/02 a 04/02/2023. Trecho:
Manaus(AM)Itacoatiara(AM)Manaus(AM). Objetivo: Fiscalização na unidade
prisional de Itacoatiara-AM.
Manaus-Am, 07 de fevereiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#122149#9#124573/>
Protocolo 122149
<#E.G.B#122151#9#124574>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 021/2023/SEC/SEAP. O Secretário
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de
janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias as servidoras: Carolina
da Motta Farias dos Santos - Chefe de Departamento e Rafaela Guerra de
Barros - Subgerente. Período: 03/02 a 04/02/2023. Trecho: Manaus(AM)
Itacoatiara(AM)Manaus(AM). Objetivo: Visita técnica na Unidade Prisional
de Itacoatiara.
Manaus-Am, 07 de fevereiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#122151#9#124574/>
Protocolo 122151
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122161#9#124584>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 010/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n.º
010/2023, que autoriza a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes
Domésticos compacta, com capacidade de tratamento de 17m³/dia, nas
dependências da Feira Municipal do Careiro da Várzea-AM, localizado nas
dependências da Feira Municipal do Careiro da Várzea-AM, coordenadas
geográficas - 3°11’24,348”S - 59°52’6,516”W, para Sistema de Tratamento
de Esgoto Doméstico/Sanitário, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122161#9#124584/>
Protocolo 122161
<#E.G.B#122327#9#124750>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados -
CSC, no Processo nº 01.01.025101.005522.2022-67-SEINFRA, relativa à
Concorrência nº 053/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.02510
1.005522.2022-67-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 053/2022-CSC, atinente
à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO NA
ÁREA OPERACIONAL DO AEROPORTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO
DE BARCELOS/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa RR
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
20.598.506/0001-51, no valor global de R$ 12.500.393,41 (doze milhões,
quinhentos mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 09 de
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#122327#9#124750/>
Protocolo 122327
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#122285#9#124708>
PORTARIA Nº. 13/2023-GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT,
no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno,
conforme Decreto Nº 44.325, de 06 de agosto de 2021 e Lei Delegada nº 123
de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
RESOLVE:
I - Cessar os efeitos da Portaria nº 010-2022-GAB/SECT, publicada no
D.O.E do dia 16/02/2022- seção II, pg. 09, que designou o servidor Igor
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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