DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023
10
Nonato Almeida Pereira, matrícula nº 257.857-3 B, para responder pela 
Gerência de Titulação e Documentação Fundiária - GTDF, a contar de 26 
de janeiro de 2022;
II - DESIGNAR a servidora Hanna Beatrice Machado Lima, assessora I, 
matrícula nº 245.913-3 D, para responder cumulativamente, pela Gerência 
de Titulação e Documentação Fundiária - GTDF, a partir de 09 de fevereiro 
de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus/AM, 08 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#122285#10#124708/>
Protocolo 122285
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#122155#10#124578>
PORTARIA Nº 085/2023 - GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de realizar inventário patrimonial como 
instrumento de controle específico para verificação de ações de levantamento 
físico e financeiro e bens permanentes em uso no âmbito da Secretaria de 
Estado de Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, art. 4°, da Instrução Normativa 
n°. 0006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO o Manual de Gestão Patrimonial da Controladoria-Geral 
do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis para realizar o 
levantamento geral anual de bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, referente ao exercício de 2022.
Art. 2º. Designar para compor a referida Comissão, os seguintes membros:
1. Aridan Nonata Couto Ramos - Matrícula n°. 139.434-7 C;
2. Diego Cesar Mendonça Façanha - Matrícula n°. 193.559-3 J;
3. Kamylla Jacintho da Silveira - Matrícula n°. 264.848-2 A.
4. Lilian Lopes Porto - Matrícula n°. 264.494-0 A;
5. Luana Marcela Alves dos Santos - Matrícula n°. 262.494-0 A;
6. Magna Fraga Dias Mar - Matrícula n°. 247.842-0 B.
7. Monica Thaynah Dourado Monteiro - Matrícula n°. 264.817-2A;
8. Pauleni Viana Ramos - Matrícula n°. 256.479-3 A
9. Vitoria Souto Farias - Matrícula n°. 264.420-7 A.
10. Zilmara Marcela de Souza Guedes - Matrícula n°. 259.633-4 A.
Art. 3º. A Comissão de Inventário de Bens Móveis tem por finalidade 
coordenar a realização do inventário de Bens Patrimoniais, apresentar 
relatórios quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos 
bens permanentes em uso na instituição.
Art. 4º. Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, 
os membros da Comissão de Inventário terão as mesmas atribuições e 
competências.
Art. 5º. Fica vedada a movimentação de bens permanentes até que seja 
cumprido o prazo estabelecido para execução dos trabalhos na Comissão 
de Inventário.
Art. 6º. Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias para a realização 
e conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário.
Art. 7º. Ao final dos trabalhos, os membros deverão apresentar Relatório 
Final da Comissão Inventariante ao Departamento de Administração e 
Finanças - DAFI desta SEAS.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Manaus, 07 de fevereiro 
de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122155#10#124578/>
Protocolo 122155
<#E.G.B#122157#10#124580>
PORTARIA Nº 082/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para 
fins de apuração das inconsistências encontradas no Termo de Fomento 
nº 003/2020 - FEAS, celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do 
Fundo Estadual da Assistência Social com a Associação de Desenvolvimento 
Humano Cultural e Social - Mãos Solidárias, a ser composta pelos membros:
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
• Presidente: Diego César Mendonça Façanha - Mat. 193.559-3J;
• Secretária: Mônica Thayná Monteiro Alves - Mat. 264.817-2A;
• Membro: Maria Lenise Trindade da Silva - Mat. 209.705-2D.
Membros Suplentes:
• Luana Marcela Alves dos Santos - Mat. 262.494-0A;
• Andréa Cristina Braga da Nascimento Batista - Mat.256.533-1A.
III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122157#10#124580/>
Protocolo 122157
<#E.G.B#122158#10#124581>
PORTARIA Nº 084/2022 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para 
fins de apuração das inconsistências encontradas no Termo de Parceria 
nº 005/2021 FEAS, celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do 
Fundo Estadual da Assistência Social com o Instituto Criarte Do Amazonas, 
a ser composta pelos membros:
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
• Presidente: Diego César Mendonça Façanha - Mat.193.559-3J;
• Secretária: Andrea Cristina Braga do Nascimento Batista-Mat.256.533-1A
• Membro: Mônica Thayná Monteiro Alves - Mat. 264.817-2ª.
Membros Suplentes:
• Luana Marcela Alves dos Santos - Mat. 262.494-0 A;
• Maria Lenise Trindade da Silva - Mat. 209.705-2 D.
III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122158#10#124581/>
Protocolo 122158
<#E.G.B#122160#10#124583>
PORTARIA Nº  083/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 
c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, 
artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do 
Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para 
fins de apuração das inconsistências encontradas no Termo de Fomento nº 
055.2021 celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo 
Estadual da Assistência Social com a Associação de Desenvolvimento 
Humano Cultural e Social - Mãos Solidárias, a ser composta pelos membros:
II -DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:
• Presidente: Diego César Mendonça Façanha - Mat. 193.559-3 J;
• Secretária: Luana Marcela Alves Dos Santos - Mat. 262.494-0 A;
• Membro: Andrea Cristina Braga Do Nascimento Batista - Mat. 256.533-1 A
Membros Suplentes:
• Mônica Thayná Monteiro Alves - Mat. 264.817-2 A;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO