DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 11
• Maria Lenise Trindade da Silva - Mat. 209.705-2 D.
III - DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122160#11#124583/>
Protocolo 122160
<#E.G.B#122322#11#124745>
PORTARIA Nº  087/2023 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 00019/2023-GS/SEINFRA - Secretaria 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, acostado ao Processo 
01.01.0025101.000041/2023-46.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 48.435,58 
(quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito 
centavos), tendo como objeto: Atender Reajustamento da 6º e 7ª medições 
ao Contrato nº 048/2020-SEINFRA, conclusão das Obras do Centro de 
Convivências do Idoso no Município de Borba.
UG:031101
Programa de Trabalho: 08.244.3235.1210.0003 - Implantação, Reforma 
e Equipagem das Unidades da Assistência Social e Segurança Alimentar 
Nutricional.
Fonte: 1.501.160.0.0000.00000.
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
449092
Despesas de Exercícios Anteriores
48.435,58
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#122322#11#124745/>
Protocolo 122322
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#122145#11#124567>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 02/2022 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.000265/2023-67- Siged.
PARTES: Sedecti e a Trevo Turismo Ltda.
VIGÊNCIA: A contar de 31 de janeiro de 2023.
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 02/2022, cujo objeto é o agenciamento 
de passagens, com fundamento no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#122145#11#124567/>
Protocolo 122145
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#122317#11#124740>
PORTARIA Nº  009/2023 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 
28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para divulgação de 
ações e eventos do Setor Primário, nos municípios do Interior do Estado do 
Amazonas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme plano 
de aplicação e cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 20; Sub-função: 392; Programa: 3277; Ação: 2380 Região: 0001; 
Natureza da Despesa: 339014; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 27.000,00; 
Natureza da Despesa: 339033; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 173.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 28301 - Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas - FUNTEC
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#122317#11#124740/>
Protocolo 122317
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#122331#11#124754>
RESENHA: 017/23 DATA: 09/02/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 064/2023-CSC: Aquisição de Fardamento, para Formação de Ata 
de Registro de Preços, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Administração Penitenciária - SEAP.
2) PE n° 065/2023-CSC: Aquisição de Materiais de Produtos para Saúde 
(Desinfetante Hospitalar), para Abastecer o Estoque da Gerência de 
Logística, com Objetivo de atender as necessidades da Fundação Hospital 
Adriano Jorge - FHAJ.
3) PE n° 066/2023-CSC: Aquisição de Bandeiras do Brasil, Bandeiras do 
Amazonas, Estandarte Histórico da PMAM, Insígnia do Cmt Geral, Insígnia 
CHEMG, Insígnia do Diretor da DAL, no Tamanho Normal e no Especial, 
para Formação de Ata de Registro de Preços, para suprir as necessidades 
da Polícia Militar do Amazonas - PMAM.
4) PE n° 067/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Assistência 
Técnica com Reposição de Peças em Grupo Geradores de Energia, para 
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
5) PE n° 068/2023-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Cateter 
Intravenoso Periférico), para atender as necessidades da Fundação Centro 
de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de fevereiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 27 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1289/2022-CSC, dia 14/02/2023 às 12:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) CC n° 051/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações interpostos 
pelas empresas SIGA CONSTRUTORA LTDA, BWC ASSESSORIA E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, providos, e CONSTRUTORA POMAR LTDA, 
parcialmente provido, referente à Concorrência N° 045/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
- CONSTRUNORTE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA
- CONSTRUTORA POMAR LTDA
- IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI
- USINORTE EMPREENDIMENTOS LTDA
- SIGA CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas:
- MARACANÃ COMÉRCIO DE FERRAGENS, CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA
- P R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 045/2022-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 14/02/2023, às 08:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO