DOEAM 09/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023 15
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2021-SUHAB. DATA:
01.02.2023. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO
DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 meses,
com reajuste dos preços em 6,52% com base no IGPM, para continuidade
no serviço de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo
a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web, para a publicação de
informações, notícias, vídeos e imagens via Website, de acordo com o
padrão de comunicação visual do Governo do Estado, para atender as
necessidades desta SUHAB, conforme DIRAF 546. VALOR: R$ 26.717,04.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025204. PT nº 16.122.0001.2643.0001,
Fonte: 1.501.2010.0000.0000, ND: 33904014, tendo sido emitida em
01/02/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000093, no valor de R$ 2.226,42
(dois mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), restando
a empenhar neste exercício o valor de R$ 22.264,20 e no exercício vindouro
o valor de R$ 2.226,42. VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 01/02/2024. Processo
Administrativo nº 01.03.025204.010354/2022-44-SUHAB. Manaus, 01 de
fevereiro de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#122268#15#124691/>
Protocolo 122268
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#122239#15#124662>
EXTRATO N.º 002/2023 - GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 007/2022. DATA DA ASSINATURA:
27/01/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
- IPEM/AM e a empresa Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE.
OBJETO: Recrutamento e seleção de estagiários. PRAZO DE VIGÊNCIA:
Pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02 de fevereiro de 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 39.571,20 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta
e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza
da despesa: 3.3.2.3.1.30.00 (333903948). Fonte: 174. Nota de Empenho:
38, no valor de R$ 36.273,60 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e três
reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º
90402/2023-IPEM/AM (01.01.016202.000010/2023-66-SIGED). GABINETE
DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122239#15#124662/>
Protocolo 122239
<#E.G.B#122241#15#124665>
EXTRATO N.º 003/2023 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de N.º 010/2021. DATA DA
ASSINATURA: 02/01/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas - IPEM/AM e TELEFONICA BRASIL S.A. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar
da data de assinatura deste Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.136,84
(dois mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.04.01 (333903958),
Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 03, no valor de R$ 2.136,84 para este
exercício. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 74963/2021-IPEM/AM.
Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122241#15#124665/>
Protocolo 122241
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#122223#15#124646>
RESENHA Nº 022/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do
Decreto nº 26.337; 01.Lorena Souza Lago - Colaboradora, Anamã-AM, 03
à 04/02/2023, Realizar apoio e assessoramento de fiscalização, juntamente
com o IBAMA, atendendo ao Ministério Público e Justiça do Amazonas sobre
resíduos sólidos urbanos (RSU) clandestinos em Anamã-AM; 02.Rodrigo
Tacioli Serafini, Marcelo Fabrízio Barroncas Ferreira e Yara Leila
Gonçalves Andrade - Analistas Ambientais, Manacapuru/ Iranduba-AM,
14 à 15/02/2023, Atender denúncias formalizadas pela Gerência de
Fiscalização, e demanda do Ministério Público;
Manaus, 08 de Fevereiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#122223#15#124646/>
Protocolo 122223
<#E.G.B#122227#15#124650>
RESENHA Nº 021/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do
Decreto nº 26.337; 01.Carlos André Silva Lima e Etienne Therese
Salgado Cavalcante - Analistas Ambientais, Iranduba/ Manacapuru/ Novo
Airão-AM, 27/02 à 04/03/2023, Realizar vistoria e fiscalização em diversos
empreendimentos, nos municípios;
Manaus, 07 de Fevereiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#122227#15#124650/>
Protocolo 122227
<#E.G.B#122230#15#124653>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 035/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações e
Termo de Embargo/Interdição, em nome de MANOEL BEZERRA DA
SILVA/385.889.942-91, em face da supressão/desmatamento de vegetação
nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado por meio
de análise temporal da cobertura do solo do imóvel com o uso de imagens e
informações declaradas no CAR. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento
da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste. Seguem as
descrições na seguinte ordem:
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 051/2022-GCAP; PARECER TÉCNICO Nº
850/2022-GCAP; CENTRÓIDE: 6º35’46,94”S/62º56’33,26”W; 7,58 ha;
Humaitá; MULTA: R$ 7.580,00 (Sete mil e quinhentos e oitenta reais).
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 052/2022-GCAP; PARECER TÉCNICO Nº
850/2022-GCAP; CENTRÓIDE: 6º35’46,94”S/62º56’33,26”W; 19,6693 ha;
Humaitá; R$ 98.346,50 (Noventa e oito mil e trezentos e quarenta e seis
reais e cinquenta centavos).
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 069/2022-GCAP; PARECER
TÉCNICO Nº 850/2022-GCAP; local do embargo “Sítio Dois Corações, BR
319, KM 145, ME, zona rural; 7,5836 ha; Humaitá.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 8 de fevereiro de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#122230#15#124653/>
Protocolo 122230
<#E.G.B#122233#15#124656>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 020/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.001126/2021-91- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO: AUDREY ROSSY ALVES RIBEIRO
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no referido
Parecer, assim como, nos termos da Instrução Normativa nº 004/2006 do
Ministério do Meio Ambiente.
2.Ressalta-se que a aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental
não dá azo a qualquer tipo de exploração, tratando-se de análise fundiária,
havendo a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos
ambientais, antes da expedição de qualquer licença, devendo preencher
todos os requisitos técnicos.
3.Esclareço ainda, que a futura emissão da Licença de Operação - L.O.
para manejo florestal só deverá ser expedida, se a interessada cumprir
os seguintes requisitos: 1º) Finalização da análise do Cadastro Ambiental
Rural - CAR, em conformidade com a Lei Nº 12.651/2012; 2º) Anuência da
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, uma vez que o imóvel se encontra 6,8
km de distância da terra indígena (T.I.), denominada Jacaré.
4. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias,
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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