DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 9
(*) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais e, em cumprimento aos artigos 52 a 55 da Lei Complementar nº 
101/2000, vem promover a publicidade do RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2022 
(Anexos VI, VIII, XII, XIII e XIV), e do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do 
Estado do Amazonas, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2022 
(Anexos II, V e VI) considerando as Administrações Direta e Indireta.
Informamos que os relatórios acima também se encontram disponíveis no 
Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, 
acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br, na 
edição do dia 13/02/2023, os quais serão disponibilizados, ainda, no sítio 
do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: 
http://www.transparencia.am.gov.br/.
Processo nº 01.01.014101.112052/2023-51-SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
30 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente o RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
30 de janeiro de 2023, após o encerramento dos lançamentos contábeis 
que compõem o Balanço Geral do Estado.
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RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (I)
26.095.038.115,48
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.529.556.985,92
         ICMS
11.836.788.408,68
         IPVA
402.300.000,00
         ITCD
20.014.000,00
         IRRF
1.174.254.577,24
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
96.200.000,00
    Contribuições
3.262.945.996,18
    Receita Patrimonial 
673.480.492,91
        Aplicações Financeiras (II)
346.126.569,66
        Outras Receitas Patrimoniais
327.353.923,25
    Transferências Correntes
8.221.270.221,86
         Cota-Parte do FPE
4.078.443.208,09
         Transferências da LC 87/1996
0,00
         Transferências da LC 61/1989
26.167.711,50
         Transferências do FUNDEB
2.659.767.523,74
         Outras Transferências Correntes
1.456.891.778,53
    Demais Receitas Correntes
407.784.418,61
        Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
        Receitas Correntes Restantes
407.784.418,61
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
25.748.911.545,82
RECEITAS DE CAPITAL (V)
1.710.156.300,00
    Operações de Crédito (VI)
1.420.500.000,00
    Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
    Alienação de Bens
0,00
         Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
         Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
0,00
        Outras Alienações de Bens
0,00
    Transferências de Capital
287.915.300,00
        Convênios
234.376.000,00
        Outras Transferências de Capital
53.539.300,00
    Outras Receitas de Capital
1.741.000,00
        Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
        Outras Receitas de Capital Primárias
1.741.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
289.656.300,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL  (XII) = (IV + XI)
26.038.567.845,82
(Continua)
2.045.903,79
104.780.019,74
26.534.273.887,27
85.289,22
102.648.826,73
69.039.313,39
33.609.513,34
2.045.903,79
0,00
1.265.853.132,92
1.161.073.113,18
0,00
85.289,22
0,00
0,00
2.660.318.523,74
1.619.278.338,52
564.406.006,31
246.269,96
564.159.736,35
26.429.493.867,53
693.421.789,03
383.196.018,82
8.462.574.086,46
4.152.334.590,40
0,00
30.642.633,80
464.317.743,33
49.985.643,28
1.174.911.829,67
155.182.014,98
3.281.875.296,36
1.076.617.807,85
PREVISÃO 
ATUALIZADA
Até o Bimestre/ 2022
RECEITAS REALIZADAS (a)
27.123.161.926,52
13.737.688.729,54
11.893.291.498,28
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
ACIMA DA LINHA
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO