DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 13
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 (Por Área de Atuação)6
 Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
 (g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.928.392.285,33
1.922.305.559,27
1.922.305.559,27
1.632.336.414,38
0,00
   11.1- Ensino Fundamental 
913.696.190,04
910.629.595,32
910.629.595,32
778.183.219,94
0,00
   11.2- Ensino Médio 
1.014.696.095,29
1.011.675.963,95
1.011.675.963,95
854.153.194,44
0,00
12- OUTRAS DESPESAS
773.772.273,36
736.694.461,72
736.691.702,87
735.728.396,95
2.758,85
   12.1- Ensino Fundamental 
391.558.317,16
373.349.953,93
373.348.298,62
373.339.380,85
1.655,31
   12.2- Ensino Médio
382.213.956,20
363.344.507,79
363.343.404,25
362.389.016,10
1.103,54
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.702.164.558,69
2.659.000.020,99
2.658.997.262,14
2.368.064.811,33
2.758,85
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.883.935.705,89
1.883.935.705,89
1.593.966.561,00
0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.930.189.128,04
1.930.189.128,04
1.687.538.599,23
0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
690.440.899,27
690.438.140,42
642.156.218,42
2.758,85
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de 
Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
(i)
(j)
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.880.946.426,12
1.883.935.705,89
1.883.935.705,89
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
(m)
(n)
(o)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
268.706.632,30 
66.436.295,72
66.436.295,72
2,47
70,11
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
% NÃO APLICADO
(p)
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO
(l)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
11.476.131,33
26.924.151,22
2.583.604.046,16
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
38.400.282,55
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO