DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2021>
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
1  Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de 
crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
390.966.865,80
19.575.576,52
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  09/02/2023 09:54
Notas: No item 28 - Total das Despesas com Ações Típicas de MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 279.782.065,95 na despesa empenhada, R$ 279.323.326,65 na despesa liquidada e R$ 235.531.449,55 na despesa paga.
               No item 37 - Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos e do Fundeb foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 22.533.297,52 no Saldo Inicial (z), R$ 19.620.618,42 nos RP LIQUIDADOS (aa), R$ 
20.040.590,28 nos RP PAGOS (ab), R$ 2.491.957,24 nos RP CANCELADOS (ac) e R$ 750,00 no Saldo Final (ad).
               No item 37 - Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos e do Fundeb foi deduzido nos RP CANCELADOS (ac) o valor de R$ 3.453.391,58 referente ao saldo de aplicação a maior em MDE no exercício de 2021.
390.991.553,32
19.575.576,52
0,00
0,00
24.687,52
0,00
109.769.371,05
25.844.406,42
2.698.750.542,49
69.505.566,75
2.417.528.360,22
75.774.396,65
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO