DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
22
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
  Previsão Inicial 
  Previsão Atualizada 
  Receitas Realizadas 
  Déficit Orçamentário
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
  Dotação Inicial
  Dotação Atualizada
  Despesas Empenhadas
  Despesas Liquidadas
  Despesas Pagas
  Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Meta Fixada no
Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
Resultado Primário - Acima da Linha 
662.729.000,00
385.778.217,16
Resultado Nominal - Acima da Linha 
479.187.000,00
292.088.059,54
Cancelamento
Pagamento
Saldo 
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
92.580.805,39
1.876.125,68
86.724.056,53
3.980.623,18
        Poder Executivo
89.294.873,37
1.864.304,93
83.624.746,42
3.805.822,02
        Poder Legislativo
1.844.338,85
3.726,00
1.818.707,06
21.905,79
        Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
        Ministério Público
1.441.593,17
8.094,75
1.280.603,05
152.895,37
        Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.414.287.023,91
375.833.304,71
951.876.499,64
86.577.219,56
        Poder Executivo
1.190.411.179,36
342.738.262,23
806.268.997,60
41.403.919,53
        Poder Legislativo
146.322.453,78
7.542.821,34
96.293.880,91
42.485.751,53
        Poder Judiciário
40.906.541,35
23.801.058,56
17.105.482,79
0,00
        Ministério Público
13.804.121,02
1.218.555,29
11.422.765,73
1.162.800,00
        Defensoria Pública
22.842.728,40
532.607,29
20.785.372,61
1.524.748,50
TOTAL
1.506.867.829,30
377.709.430,39
1.038.600.556,17
90.557.842,74
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4.427.030.377,02
25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.883.935.705,89
70%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
50%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Reeitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
3.497.071.893,97
12%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
20,31
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,37
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  09/02/2023 09:57
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
255.309,89
                                                             
(255.309,89)
                                                            
8.760,15
                                                                 
198,66
                                                                    
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
1.161.073.113,18
                                                   
259.426.886,82
                                                      
3.032.637.582,50
                                                   
850.896.062,87
                                                      
Valor Apurado no Exercício
Saldo a Realizar
25,67
70,11
0,00
Valor Apurado no Exercício
Saldo não realizado
58,21
60,95
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
22.411.830.451,37
22.401.830.451,37
% em Relação à Meta
(b/a)
251.926.887,38
Até o Bimestre
29.110.982.025,87
28.270.421.489,33
Até o Bimestre
22.412.466.141,44
23.111.232.000,00
30.615.226.136,82
29.110.982.025,87
28.270.421.489,33
27.339.875.095,44
23.753.829.000,00
28.747.135.922,63
29.362.908.913,25
1.860.543.095,47
ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Até o Bimestre
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO