DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.926 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
13
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#122633#1#125054>
PORTARIA N.º 015/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 08 de fevereiro de 2023, o servidor ALCIDES 
MULLER, da Função Gratificada FG-2 de Assessoria do Setor de Pessoal, 
a qual foi designado pela Portaria n.º 044/2022 -CASA CIVIL, de 02 de maio 
de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de maio de 
2022.
II - DESIGNAR, a contar de 08 de fevereiro de 2023, a servidora IVANETE 
GOMES DE ALMEIDA, para a Função Gratificada FG-2 de Assessoria do 
Departamento de Orçamento e Finanças, nos termos do artigo 61 e do 
Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#122633#1#125054/>
Protocolo 122633
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#122599#1#125022>
PORTARIA Nº 03/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista 
na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 10 de janeiro de 2023. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
17 de Janeiro de 2023.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL A contar de
JEFFERSON WILLIAM SEMEN 
MARTINS
AJUDANTE 
DE ORDEM
AD-1
15
01.01.2023
NAZARENO DE FREITAS 
GONÇALVES JÚNIOR
WILLIAN MOTA BRITO
ASSESSOR II AD-2 14
GLADSON DE SOUZA DUARTE ASSESSOR II AD-2
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122599#1#125022/>
Protocolo 122599
<#E.G.B#122607#1#125028>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 07/2023-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto nº 43.032, 
de 17 de novembro de 2020 e Lei Delegada nº 70, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, o Servidor JONATHAS GERALDO DE SOUSA, que está 
ocupando o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
E FINANCEIRO DA CASA MILITAR, matrícula nº 217.117-1 B, CPF nº 
066.877.536-06, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da 
UNIDADE GESTORA 011108, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a contar de 01 de Janeiro de 2023; II - DESIGNAR, o Servidor 
JONATHAS GERALDO DE SOUSA, que está ocupando o cargo de CHEFE 
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CASA 
MILITAR, matrícula nº 217.117-1 B, CPF nº 066.877.536-06, para responder 
como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 011108, conforme a 
Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 01 de Janeiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 13 de Fevereiro de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#122607#1#125028/>
Protocolo 122607
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#122621#1#125042>
PORTARIA N.º 135/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço vinte e cinco dias de férias do 
Servidor EMERSON GOMES SANTOS, matrícula n.º 247.266-0 A, referente 
ao exercício de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 
de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122621#1#125042/>
Protocolo 122621
<#E.G.B#122624#1#125045>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO