DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico n.º 23/6339, da Junta 
Médica Pericial do Estado - JMPE.
R E S O L V E,
CONCEDE nos termos do artigo 66, II, da Lei n. 1.639/83, a Procuradora do 
Estado ELIDA DE LIMA REIS CORREA, matrícula n.º 219.232-2 B, 180 dias 
de licença para tratamento de saúde, a contar de 10/10/2022 até 07/04/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122721#4#125142/>
Protocolo 122721
<#E.G.B#122726#4#125147>
PORTARIA N.º 155/2023-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR as férias do Procurador do Estado JULIO CESAR DE 
VASCONCELLOS ASSAD, matrícula n.º 186.738-5 B, referentes ao 1º 
período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122726#4#125147/>
Protocolo 122726
<#E.G.B#122731#4#125152>
PORTARIA N.º 156/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, trinta dias 
de licença especial ao Servidor VALTER ALFAIA DA SILVA, matrícula n.º 
001.584-9 E, referente ao quinquênio de 1992/1997, a contar de 03/02 até 
04/03/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122731#4#125152/>
Protocolo 122731
<#E.G.B#122738#4#125159>
PORTARIA N.º 157/2023-GSPGE
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
I - INCLUIR a Escala Anual de Férias dos Servidores Administrativos do 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 
2023, na Portaria n.º 705/2022-GSPGE, de 22/11/2022, publicada no dia 
01/12/2022, edição nº 34.876.
NOME
MATRÍCULA
DEZEMBRO
RENATA CHRISTINE SOUZA SANTOS
265.424-5 A
II - Presume-se o gozo das férias que não tenham sido efetiva e 
oportunamente transferidas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
10 de fevereiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122738#4#125159/>
Protocolo 122738
<#E.G.B#122741#4#125162>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: RENATA CHRISTINE SOUZA SANTOS
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: ANA JESSICA GUIMARAES DE LOURA MATTOS
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 - VEÍCULO HB20 SEDAN (HYUNDAI) PLACA PYC 2E22
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: CHRISTIANNE DI FELICIO FERREIRA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: JULIA AKEMI TSUTSUI PEIXOTO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: MARIANNA LIRA DA ROCHA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: FERNANDA FURTADO DE MENDONÇA PINTO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122741#4#125162/>
Protocolo 122741
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#122681#4#125102>
PORTARIA Nº 012/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Luciane Paz da Silva
Matrícula: 254.844-5A
Período: 13.02.2023 a 14.03.2023
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#122681#4#125102/>
Protocolo 122681
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#122720#4#125141>
PORTARIA Nº 002/2023-ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO 
PAULO, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 4º, IV, 
do Decreto n.º 38.314, de 11/10/2017, que modificou o Regimento Interno 
do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, e Lei Delegada nº 
122, de 15/10/2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; RESOLVE:
I - DESIGNAR, o Servidor MICHEL FERREIRA DO VALE, ASSESSOR 
III - AD3, matrícula nº 194005-8E, CPF 704.637.512-72, para responder 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO