DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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016/2018-SEDUC, celebrado com a EMRESA BUREAU VERITAS DO 
BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA; 
Contrato nº 054/2017 - SEDUC/SERINS/UG-PADEAM, celebrado com a 
EMPRESA PROCESSAMENTO DE DADOS S.A.-PRODAM; e o Contrato 
nº 039/2018-SEDUC/SERINS/UG-PADEAM, celebrado com a EMPRESA F. 
ALVES DE OLIVEIRA LOCAÇÃO ME;
III. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos contratos, observando as 
normas procedimentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e 
subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, no que lhe couber. Revogam-se os 
dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus, 09 
de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122486#8#124909/>
Protocolo 122486
<#E.G.B#122623#8#125044>
PORTARIA GS Nº 099, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 201/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) PAULO DA PALMA LIMA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV e PROFESSOR, matrícula nº 102.744-1D/E, 
de suas atividades laborais na Escola Estadual Conego Bento José de 
Souza, no município de Borba/AM, pelo tempo necessário para apuração da 
denúncia, conforme o Processo nº 01.01.028101.037919/2022-06/SEDUC/ 
SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122623#8#125044/>
Protocolo 122623
<#E.G.B#122626#8#125047>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 227/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 230/2022 - CEE/AM DE 20/12/2022
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena, 
de oferta especial, no município de Atalaia do Norte/AM, operacionalizado 
pela Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de dezembro de 2022 até 
dezembro de 2027.
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, 
a Reitoria da UEA solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#122626#8#125047/>
Protocolo 122626
<#E.G.B#122627#8#125048>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 238/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 241/2022 - CEE/AM DE 20/12/2022
Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma, 
o curso de Bacharelado em Engenharia de Controle e Automação, de oferta 
regular em Manaus/AM, vinculado e operacionalizado pela Escola Superior 
de Tecnologia - EST, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. 
Ressaltar que o curso contemplado com o reconhecimento de que trata o 
Artigo 1º da Resolução, não está dispensado da avaliação a ser realizada 
por este Conselho.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#122627#8#125048/>
Protocolo 122627
<#E.G.B#122629#8#125050>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 228/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 231/2022 - CEE/AM DE 20/12/2022
Encerrar as Atividades Escolares do Centro de Ensino Educar, localizado na 
Rua dos Crisântemos Nº 130, Conjunto Tiradentes, Bairro Aleixo, Manaus/
AM, retroativo a janeiro de 2021. Determinar que os arquivos documentais 
dos alunos sejam encaminhados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o setor 
de Escolas Extintas da Secretaria de Educação e Desporto - SEDUC, que se 
responsabilizará pela guarda e expedição dos documentos, de acordo com 
o Art. 34, da Seção II, do Capítulo III, da Resolução Nº 66/2022-CEE/AM.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#122629#8#125050/>
Protocolo 122629
<#E.G.B#122631#8#125052>
PORTARIA GS Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.001470/2023-29 e 
do Memo. nº 040/2022/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR o(a) servidor(a) MARIA MADALENA RAMOS FERREIRA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 147832-0A, da função de Diretora 
da Escola Estadual Dra. Zilda Arns Neumann, (Tipo II - Simbologia FGD-2), 
Coordenadoria Distrital de Educação 07/Manaus, a contar de 17/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122631#8#125052/>
Protocolo 122631
<#E.G.B#122635#8#125056>
PORTARIA GS Nº 102, DE 09 FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 202/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 344, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 19/04/2021, o servidor WALBER GONÇALVES FERREIRA, 
matrícula nº 219134-2A/B, CPF Nº 305.716.262-20, pelo servidor OZIVAL 
BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 217375-1A, CPF Nº 721.824.152-20, 
para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 045/2020, celebrado 
entre o Estado do Amazonas, por meio desta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Manacapuru, 
cujo objeto é o repasse de recurso para cobrir despesas com a aquisição de 
materiais permanentes para adequar as escolas de ensino fundamental da 
rede municipal de ensino do município de Manacapuru, através da Emenda 
Parlamentares n° 073/2020 de autoria do Deputado Péricles Rodrigues do 
Nascimento, conforme o Plano de Trabalho nº 001130-SISCONV/SEFAZ, 
a contar de 09/02/2023, e durante toda a vigência termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122635#8#125056/>
Protocolo 122635
<#E.G.B#122642#8#125064>
PORTARIA GS Nº 100, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 
13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 005/2023-DEPPE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora NÍRLEY RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 
182.331-0A, CPF nº 567.043.482-04, lotada no Gabinete da Secretaria 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO