DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 9
Adjunta Pedagógica-GSEAP/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo 
de Fomento nº 09/2020, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e o INSTITUTO 
INTERNACIONAL ECOLÓGICO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E 
PROTEÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - NOVOS POVOS, 
cujo objeto é o repasse de recursos financeiros a realização do Projeto 
#EducAção que visa atender ao projeto de reforço escolar, atendendo 
adolescentes e jovens, nos municípios de Manaus, Iranduba, Manacapuru, 
Novo Airão e Presidente Figueiredo, oriundo da Emenda Parlamentar nº 
053/2020 de autoria do Deputado Roberto Maia Cidade Filho, conforme o 
Plano de Trabalho nº 001521-SISCONV/SEFAZ, a contar de 17/12/2020, 
e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122642#9#125064/>
Protocolo 122642
<#E.G.B#122651#9#125072>
PORTARIA GS Nº 101, de 09 de fevereiro de 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018520/2022-26/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA SILVEIRA GOMES, matrícula 
nº 028.761-0B/C, CPF nº 241.065.502-53, lotada na Secretaria Executiva 
Adjunta do Interior - GSEAI, como fiscal/titular do Termo de Convênio nº 
16/2022-SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
de Anamã, referente ao Plano de Trabalho nº 002632/2022-SISCONV/
SEFAZ, tendo como objeto repasse de recursos para a aquisição de material 
permanente para 06 (seis) Escolas Municipais, do município de Anamã/AM: 
1. E.M. Jardim do Éden, localizada na Comunidade Jardim do Éden; 2. E.M. 
Sebastião Teles, localizada na Comunidade Vila Nova; 3. E.M. Fábio Lucena, 
localizada na Comunidade Bom Jesus; 4. E.M. Santa Maria, localizada na 
Comunidade Santa Maria; localizada na Comunidade Santa Maria; 5. E.M. 
Manuel Assunção, localizada na Comunidade Menino Jesus; e, 6. E.M. 
Leonardo Seixas, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo 
Socorro, a contar de 09/02/2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122651#9#125072/>
Protocolo 122651
<#E.G.B#122652#9#125073>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no processo nº 01.01.028101.008882/2022-09/
SEDUC/SIGED, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 
709/2022-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC 
do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente 
à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 709/2022-CSC, para 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e pedagógicas 
da SEDUC durante o curso de formação do ensino técnico em nível médio 
para agentes indígenas de saúde, em municípios polos, atendendo a 250 
cursistas, incluindo entrega de materiais didáticos, transporte, hospedagem 
e alimentação, com vistas à implementação dos territórios etnoeducacionais, 
em atendimento ao Plano de Ações Articuladas-PAR da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa SEVEN 
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 18.737.991/0001-55, com 
valor total de R$ 2.592.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa e dois 
mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122652#9#125073/>
Protocolo 122652
<#E.G.B#122663#9#125084>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 42/2022.
DATA DA ASSINATURA: 10.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: 
O presente termo aditivo tem por objeto o Acréscimo de aproximadamente 
25% (vinte e cinco por cento) para dar continuidade à aquisição de 
mobiliário, sendo: (ID-134396) Estação de Trabalho (2.176 unidades) para 
atender os laboratórios de informática das Escolas Estaduais da Capital e 
Interior, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
em atendimento ao MEMO n° 137/2022 - DELOG, Projeto Básico e Parecer 
n°. 5.376/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.414.400,00 (um milhão, quatrocentos e catorze mil e quatrocentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.361.3283.2738.0011, 
12.362.3283.2739.0011 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 
44905242; Fontes de Recurso: 1.500.227.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 08.02.2023 as Notas de Empenho nº. 0001048 no valor de R$ 423.800,00 
(quatrocentos e vinte e três mil e oitocentos reais), a NE n°. 0001049 no 
valor de R$ 423.800,00 (quatrocentos e vinte e três mil e oitocentos reais), 
a NE n°. 0001051 no valor de R$ 283.400,00 (duzentos e oitenta e três 
mil e quatrocentos reais), e a NE n°. 0001052 no valor de R$ 283.400,00 
(duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035039/2022-03.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#122663#9#125084/>
Protocolo 122663
<#E.G.B#122664#9#125085>
PORTARIA GS Nº 107, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 204/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 244, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 30/03/2021, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 
RODRIGUES, matrícula nº 196748-6A/B, CPF nº 568.580.862-34, pelo 
servidor JHEFFERSOM DA SILVA MENDONÇA LOPES, matrícula nº 
185447-0 A, CPF Nº 81977492215, para fiscalizar e acompanhar o Termo 
de Convênio nº 034/2020, celebrado entre o Estado do Amazonas, por meio 
desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Rio Preto da Eva, cujo objeto é o Repasse de recurso para 
a aquisição de mobiliários escolares para as Escolas da Rede Municipal de 
Ensino de Rio Preto da Eva, através da Emenda Parlamentar n° 009/2020 
de autoria do Deputado Serafim Fernandes Corrêa, conforme o Plano de 
Trabalho nº 001085-SISCONV/SEFAZ, a contar de 09.02.2023, e durante 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO