DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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toda a vigência termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122664#10#125085/>
Protocolo 122664
<#E.G.B#122665#10#125086>
PORTARIA GS Nº 106, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004499/2023-62 e 
do Memo. nº 052/2023/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador (a) Adjunto (a) Pedagógico 
(a) do Ensino Médio (Simbologia FGCP-1), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 06, no município de Manaus, o (a) servidor(a) AMANDA FARIAS 
HAYDEN, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula n° 233803-3A, a contar de 
01/02/2023;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor(a) ELIEZER 
FIGUEIREDO REGO, PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula n° 102024-2D, 
a contar de 01/02/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122665#10#125086/>
Protocolo 122665
<#E.G.B#122667#10#125088>
PORTARIA GS Nº 105, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004402/2023-11 e 
do Memo. nº 050/2023/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador (a) Adjunto (a) Pedagógico 
(a) do Ensino Fundamental dos Anos Finais (Simbologia FGCP-1), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o (a) 
servidor(a) TATIANE RAFAELLE MENDES AYRES MORAL, PROFESSOR 
PF40.ESP-III, matrícula n° 180747-1B, a contar de 01/02/2023;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor(a) ELLEN DE 
OLIVEIRA MONTE, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula n° 222896-3A, a 
contar de 01/02/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122667#10#125088/>
Protocolo 122667
<#E.G.B#122678#10#125099>
PORTARIA GSE Nº 099, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em relação à aquisição de material 
permanente, tendo como interessada a Empresa HEXIUM IMPORTADORA 
E EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 01.941.754/0001-09;
CONSIDERANDO 
as 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.007548.2020-SEDUC, quanto as providências necessárias 
para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível inexecução contratual, em relação à aquisição 
de material permanente (Freezer-600un.), durante o período de 2020, no 
valor total de R$ 1.290.000,00 (hum milhão, duzentos e noventa mil reis), 
com a finalidade de atender as necessidades das Escolas Estaduais do 
interior do Estado do Amazonas e demais unidades coligadas, tendo como 
interessada Empresa HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 
CNPJ nº 01.941.754/0001-09, apurando ainda, possíveis danos causados à 
administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional 
ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A 
e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-4A/B, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo 
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#122678#10#125099/>
Protocolo 122678
<#E.G.B#122686#10#125107>
PORTARIA GSE Nº 107, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.01.028101.00013660.2020/
SEDUC, que versa sobre possível inexecução contratual, tendo 
como interessada a Empresa SC DA AMAZÔNIA EIRELI, CNPJ nº 
13.975.771/0001-46;
CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a 
necessidade de providências para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível inexecução contratual, em relação aos serviços 
de fornecimento de gênero alimentício, 249.228 (duzentos e quarenta e 
nove mil, duzentos e vinte e oito) pacotes de 400g, de bolacha maisena, 
para atender aos alunos desta Secretaria, no ano de 2020, no valor total 
de R$ R$ 523.378,80 (quinhentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e 
oito reais e oitenta centavos), tendo como interessada a Empresa SC DA 
AMAZÔNIA EIRELI, CNPJ nº 13.975.771/0001-46, e possíveis danos 
causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 
143920-0B e Anabel Geórgia Teixeira Muller, matrícula funcional 
2233358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo 
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#122686#10#125107/>
Protocolo 122686
<#E.G.B#122690#10#125111>
PORTARIA GSE Nº 100, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 880/2022-SEDUC, 
publicada no DOE em 01 de novembro de 2022, com fito de apurar quem 
deu causa a prestação de serviço de administração de estagiários (bolsas de 
auxílio e contribuição sindical), com a finalidade de atender as necessidades 
da antiga Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer, no período 
de novembro de 2019, sem contrato prévio ou empenho, tendo como 
interessada a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ-UPA, inscrita no 
CNPJ nº 05.342.580/0001-19, conforme informações contidas no Processo 
nº 01.01.028101.003774/2020-SEDUC;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO