DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
20
I - Verificar a conformidade da execução do convênio com as cláusulas
contratuais,
II - Acompanhar o cumprimento das obrigações financeiras e administrativas
pelo convenente;
III - Analisar a prestação de contas e relatórios financeiros apresentados pelo
convenente,
Art. 5° Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato,
o servidor ora designado, Fiscal de Patrimônio, deverá:
I - Monitorar e fiscalizar o uso dos recursos financeiros destinados ao
patrimônio do convênio, garantindo que sejam aplicados de forma adequada
e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão concedente;
II - Verificar a conformidade dos bens adquiridos com o objeto do convênio e
avaliar sua utilização, além de acompanhar a manutenção e
conservação dos bens patrimoniais.
Art. 6° Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato,
o servidor ora designado, Gestor, deverá:
I - Gerenciar e coordenar as atividades relacionadas ao convênio;
II - Planejar e implementar o plano de trabalho;
III - Monitorar e controlar a execução financeira, incluindo a gestão de
recursos e a prestação de contas;
IV - Garantir a transparência e a divulgação de informações.
Art. 7° Em caso de necessidade eventual de substituição será emitida
Portaria específica para este fim.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#122728#20#125149/>
Protocolo 122728
<#E.G.B#122761#20#125182>
PORTARIA Nº 021/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o art. 21, IV da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro
de 2019, que dispõe da competência do titular da pasta em deliberar sobre
assuntos da área administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as designações de
servidores, para fins de coordenar os Programas de Controle e Sanidade
desta Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas - ADAF;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do Anexo da Portaria nº
242/2022 - ADAF/AM, publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de agosto
de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, o anexo da Portaria nº 242/2022 - ADAF/AM, publicada
no Diário Oficial do Estado em 09 de agosto de 2022 que trata da designação
dos coordenadores dos Programas de Controle e Sanidade desta ADAF,
conforme anexo.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#122761#20#125182/>
<#E.G.B#122761#20#125182>
<#E.G.B#122761#20#125182/>
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#122723#20#125144>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022-UGPE. PARTES:
UGPE e a RED ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 031/2022
- UGPE por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/02/2023 a 25/04/2023, e
15/04/2023 a 14/06/2023, respectivamente, nos termos da Cláusula Décima
do Contrato, c/c o Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93, o que se faz com base no
Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 15/04/2023 a
14/06/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000
230/2023-07-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 021/2023-SSJURI/UGPE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO - DOE. Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#122723#20#125144/>
Protocolo 122723
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#122754#20#125175>
PORTARIA Nº. 0036/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso das
atribuições legais, e Considerando a Licença Médica do servidor Carlos
Alberto da Silva Ferreira, Gerente de Contabilidade desta FMT-HVD;
Considerando ainda, o que consta no Memo Nº008/2023-DAF/FMT-HVD,
datado de 13 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
I - PRORROGAR, o período de 14/12/2022 a 12/04/2023, do servidor Elton
Alberto Braga Moreira - matrícula nº244.101-2A - Assistente Administrativo
para exercer o cargo em Comissão de Gerente de Contabilidade, Simbologia
AD-2, em substituição ao servidor Carlos Alberto da Silva Ferreira,
matrícula nº011.236-4A, por motivo de licença médica, em conformidade
com o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD,
em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#122754#20#125175/>
Protocolo 122754
<#E.G.B#122756#20#125177>
PORTARIA Nº. 0035/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira
Dourado, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a exigência das
Leis números: 1.762/1986 Art. 47, 3.469/2009 e 70/2009 e alterações, onde
menciona a necessidade de uma Avaliação Especial de Desempenho - AED,
para que o servidor seja considerado Estável após os critérios estabelecidos
por comissão instituída para essa finalidade; CONSIDERANDO que não
foi possível efetivar Avaliação Especial de Desempenho - AED, devido a
Protocolo 122761
NOME
MATRÍCULA
COORDENAÇÃO
Lilian Toffanetto
256.973-6A
Educação Sanitária
Simone Pereira dos
Santos
258.330-5A
Michele Modesto
Meireles
220.730-3B
Carnes e Derivados
Emílio Afonso da Silva
Filho
261.938-5A
Pescados e Derivados
Emílio Afonso da Silva
Filho
261.938-5A
Fiscalização
Haruo Takatani
188.450-6F
Jeffison do Nascimento
Pinto Ferreira
256.783-0A
Leites e Derivados
Luan Vieira Batista
-
Fladson Augusto
Martinez da Silva
262.218-1B
Abatedouro (aves,
bovídeos, jacaré e
suínos)
Nádia Nara dos Santos
Valente
256.960-4A
Produtos de Abelhas e
Derivados
Ana Cristina Krzyzaniak 202.436-3B
Ovos e Derivados
Gisele Torres Clímaco
de Araújo
258.386-0A
Fracionados
Juliana Lira Gama de
Araújo
258.387-9A
Projetos e Análise de
Auto de Infração
Ezequiel Pereira
Valentim
264.913-6B
Matadouro de Bovinos
e Suínos – Ramal do
Brasileirinho
Rafael Rodrigues de
Souza
261.622-0C
Matadouro de Bovinos
Iranduba
NOME
MATRÍCULA
COORDENAÇÃO
Lilian Toffanetto
256.973-6A
Educação Sanitária
Simone Pereira dos
Santos
258.330-5A
Michele Modesto
Meireles
220.730-3B
Carnes e Derivados
Emílio Afonso da Silva
Filho
261.938-5A
Pescados e Derivados
Emílio Afonso da Silva
Filho
261.938-5A
Fiscalização
Haruo Takatani
188.450-6F
Jeffison do Nascimento
Pinto Ferreira
256.783-0A
Leites e Derivados
Luan Vieira Batista
-
Fladson Augusto
Martinez da Silva
262.218-1B
Abatedouro (aves,
bovídeos, jacaré e
suínos)
Nádia Nara dos Santos
Valente
256.960-4A
Produtos de Abelhas e
Derivados
Ana Cristina Krzyzaniak 202.436-3B
Ovos e Derivados
Gisele Torres Clímaco
de Araújo
258.386-0A
Fracionados
Juliana Lira Gama de
Araújo
258.387-9A
Projetos e Análise de
Auto de Infração
Ezequiel Pereira
Valentim
264.913-6B
Matadouro de Bovinos
e Suínos – Ramal do
Brasileirinho
Rafael Rodrigues de
Souza
261.622-0C
Matadouro de Bovinos
Iranduba
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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