DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#122725#24#125146/>
Protocolo 122725
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#122668#24#125089>
09.02.2023 - Decisão n.º 045/2023 - I DEFERIR a solicitação de prorrogação 
de bolsa apresentada pelo interessado Ericson Hamissés Nunes Souza 
Thaines, por mais 12 (doze) meses, a contar de fevereiro de 2023 a janeiro 
de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
- POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 046/2023 - I DEFERIR 
a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada pela interessada Katiane 
dos Santos Lobo, por mais 12 (doze) meses, a contar de março de 2023 
a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 047/2023 
- I DEFERIR a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada pela 
interessada Juliana Gisele Corrêa Rodrigues, por mais 12 (doze) meses, 
a contar de março de 2023 a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa 
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
006/2020. Decisão n.º 048/2023 - I DEFERIR a solicitação de prorrogação de 
bolsa apresentada pelo interessado Aercio Filipe Franklim de Figueiredo 
Pereira, por mais 12 (doze) meses, a contar de março de 2023 a fevereiro 
de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
- POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 049/2023 - I DEFERIR 
a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada pela interessada Dhyene 
Vieira dos Santos, por mais 12 (doze) meses, a contar de março de 2023 
a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 
050/2023 - I DEFERIR a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada 
pela interessada Thainnar Sales de Oliveira, por mais 12 (doze) meses, 
a contar de março de 2023 a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa 
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
006/2020. Decisão n.º 051/2023 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação 
de Bolsa apresentada pela interessada Camila Garcia Iribarrem, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de março de 2023 a fevereiro de 2024, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Resolução n.º 006/2020. Os interessados serão cientificados da Decisão 
do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site 
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#122668#24#125089/>
Protocolo 122668
<#E.G.B#122670#24#125091>
09.02.2023 - Decisão n.º 052/2023 - I APROVAR o Resultado da Análise das 
Propostas pela Comissão Técnica da FAPEAM de 50 (cinquenta) propostas 
recomendadas, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - 
Edital n.º 013/2022, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR 
a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, 
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas Deliberação também divulgada na 
íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#122670#24#125091/>
Protocolo 122670
<#E.G.B#122704#24#125125>
PORTARIA N.º 012/2023-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei Delegada N.º 116, de 18 de maio de 2007; Considerando 
o que disciplina Art. 51, da Lei nº 1.762, de 14/11/1986; Considerando o 
Art. 122 da Lei Complementar n.º 30/2001, de 27/12/2001, e o Decreto n.º 
29.260, de 23/10/2009, que trata da concessão de Licença Maternidade; 
Considerando o afastamento da servidora Any Gonçalves da Silva 
Rodrigues - Matrícula n.º 226.997-0 D, ocupante do Cargo em Comissão de 
Chefe de Departamento no período de 29/01/2023 a 27/07/2023, em razão 
de sua Licença Maternidade.
RESOLVE:
I - Designar o servidor André Luiz Queiroz de Oliveira - Matrícula n.º 226.302-5 
D para na forma de substituição do Cargo em Comissão responder pelo 
Departamento de Operações de Fomento - DEOF, a partir de 29/01/2023 até 
27/07/2023, em razão da Licença Maternidade da Titular; II - Determinar à 
Gerência de Gestão de Pessoal, que proceda ao devido lançamento na Ficha 
Funcional e Financeira do servidor; III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo 
de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, Manaus, 13 de 
fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#122704#24#125125/>
Protocolo 122704
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#122586#24#125009>
PORTARIA Nº. 213/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25137EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA 
EUNISIA PINHEIRO DE FRANCA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência ‘’H’, Matrícula nº. 120.488-2C, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no valor de 
R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro 
de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.750,94 (dois mil, setecentos 
e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), mensais. Manaus, 27 de 
janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122586#24#125009/>
Protocolo 122586
<#E.G.B#122588#24#125011>
PORTARIA Nº. 214/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o ato ter sido publicado com 
incorreção no cargo da segurada e CONSIDERANDO o que mais consta 
do Processo nº 2020.3.07663EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, 
a Portaria nº. 1809/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de 
outubro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por 
invalidez permanente, nos termos do artigo 11, § 1º, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
a contar de 08 de novembro de 2019, na conformidade do Laudo Médico 
nº 018, Sessão n° 218, LIGIA GONÇALVES DE FREITAS, no cargo de 
Assistente Operacional, 3ª Classe, Referência “A”, matrícula n° 242.142-9-A, 
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, com proventos integrais, calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO