DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 31
de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e 
setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 02 
de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122669#31#125090/>
Protocolo 122669
<#E.G.B#122671#31#125092>
PORTARIA Nº. 278/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07826EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor 
aposentado da SEPLAN, RAIMUNDO NONATO SOARES DE MATOS, 
falecido em 03/11/2022, no cargo de TECNICO DE INCENTIVOS 3ª CLASSE 
- REF. A, matrícula nº. 101.111-1 D, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 27.535,42 (vinte sete mil, quinhentos e trinta e 
cinco reais e quarenta e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 21.629,95 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e 
nove reais e noventa e cinco centavos, calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ARLEIA MENEZES DE 
MATOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 02 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122671#31#125092/>
Protocolo 122671
<#E.G.B#122673#31#125094>
PORTARIA Nº. 280/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00069EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA AUXILIADORA 
MARINHO BATISTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, 
Referência ‘’F’, Matrícula nº. 150.538-6A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.621,76 (dois mil, seiscentos 
e vinte e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.621,76 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e seis 
centavos), mensais. Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122673#31#125094/>
Protocolo 122673
<#E.G.B#122675#31#125096>
PORTARIA Nº. 281/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.05504EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ELIZABET OLIVO, 
no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “A”, com equivalência para fins 
remuneratório no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 
1, Matrícula n° 123.933-3B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte 
e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 (cento e oitenta e 
cinco reais e trinta e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, 
inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 
(mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, 
cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 
02 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122675#31#125096/>
Protocolo 122675
<#E.G.B#122676#31#125097>
PORTARIA Nº. 282/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.04884EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, JOELZA DA COSTA 
PINTO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’F’, 
Matrícula nº. 131.892-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta 
e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.959,62 
(dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), 
mensais. Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122676#31#125097/>
Protocolo 122676
<#E.G.B#122679#31#125100>
PORTARIA Nº. 283/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2020.4.09068EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de 
Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
MANOEL DA SILVA SALGADO, no cargo de Agente de Saúde Rural, 
com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente de Saúde 
Rural, Classe “D”, Referência 1, Matrícula nº. 005.714-2A, do Quadro de 
Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.173,39 (mil, 
cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de 
R$ 234,68 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), 
de Gratificação de Risco de Vida de acordo com o artigo 7°, inciso III, da 
Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.130,51 (mil, cento 
e trinta reais e cinquenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.538,58 (dois mil, quinhentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO