DOEAM 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 02 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122679#32#125100/>
Protocolo 122679
<#E.G.B#122683#32#125104>
PORTARIA Nº. 284/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.09804EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCA MARIA 
GUIMARAES DE AMORIM, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “D”, 
Referência 1, Matrícula nº. 128.278-6A, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.173,39 (mil, cento e setenta e três reais e 
trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,30 (oitenta e quatro reais e trinta 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
(dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 1.130,51 (mil, cento e trinta reais e cinquenta e 
um centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo 
II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 234,68 (duzentos e trinta e 
quatro reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 
na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 
7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.622,88 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e 
oitenta e oito centavos), mensais. Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122683#32#125104/>
Protocolo 122683
<#E.G.B#122685#32#125106>
PORTARIA Nº. 290/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07120TJA-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do TJ/AM, 
WANDERLEY BARBOSA FERNANDES, falecido em 01/10/2022, no cargo 
de Escrivão Classe F Nível III, matrícula nº. 000169-4-A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 23.246,78 (vinte e três mil, duzentos e quarenta 
e seis reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 18.684,09 (dezoito mil seiscentos e oitenta e 
quatro reais e nove centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS e 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a RAIMUNDA NONATA DA SILVA MATOS, companheira, benefício 
de pensão, por 10 (dez) anos até 01/10/2032, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus-AM,036 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122685#32#125106/>
Protocolo 122685
<#E.G.B#122688#32#125109>
PORTARIA Nº. 297/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06454EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da Polícia Civil, 
ONILDA BERNARDO DE SOUZA, falecida em 03/08/2022, no cargo de 
Investigador de Polícia 1ª Classe, matrícula nº. 154.371-7A, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento 
e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 17.816,24 (dezessete mil, oitocentos e 
dezesseis reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigido pelo índice 
do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a VAILDO GUIMARAES BARBOSA, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 06 de fevereiro 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122688#32#125109/>
Protocolo 122688
<#E.G.B#122691#32#125112>
PORTARIA Nº. 277/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07271EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, 
ALICIO SOUZA MATOS, falecido em 21/10/2022, no cargo de Professor, 4ª 
Classe - ED-LPL-IV, Referência C, matrícula nº. 015.713-9B, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.633,34 (mil, seiscentos e 
trinta e três reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.658,66 (mil, seiscentos e cinquenta e oito 
reais e sessenta e seis centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a ROCILENE RAMALHO SOUZA MATOS, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 02 de fevereiro de 
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122691#32#125112/>
Protocolo 122691
<#E.G.B#122692#32#125113>
PORTARIA Nº. 313/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.02348EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE LIMA, falecida em 14/02/2022, no 
cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV - REF. H, matrícula nº. 027162-4 
B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.827,67 
(dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.975,56 (dois 
mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), já 
reajustado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a UBIRACI BARBOSA 
DE CASTRO, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 07 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122692#32#125113/>
Protocolo 122692
<#E.G.B#122696#32#125117>
PORTARIA N°. 303/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1192/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.00033EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 250/2022, publicada 
no D.O.E. de 08 de março de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, 
de 05 de julho de 2005, ARLENE ANTONIA OLIVEIRA DE FRANÇA, no 
cargo de Professor-PF20.MAG-VII, 7° Classe, Referencia H, Matrícula nº. 
027.781-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO