DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 5
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16
de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#123225#5#125653/>
Protocolo 123225
<#E.G.B#123315#5#125748>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Período:
23/02/2023 a 25/02/2023; Destino: Brasília/DF; Objetivo: Acompanhar o
Secretário de Estado de Segurança Pública em reunião com o Secretário
Nacional de Segurança Pública , para tratar de Política de Segurança
Pública para Amazônia Legal.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 17
de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#123315#5#125748/>
Protocolo 123315
<#E.G.B#123267#5#125696>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 048/2021-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 17.02.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e
a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A; OBJETO:
O presente Termo Aditivo objetiva incluir a cláusula de previsão de reajuste
contratual, conforme especificado abaixo: O preço a ser pago pelos serviços
contratados será reajustado, na ocasião da renovação contratual, nos
moldes da Política Econômica Federal, que atualmente prevê periodicidade
anual de reajuste, de acordo com a variação do IGPM, considerando-se
como data inicial o mês da assinatura do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
048/2021-SSP. DA VIGÊNCIA: A vigência deste é de 06 (seis) meses, de
17.02.2023 a 17.08.2023. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, inciso
II da Lei n.º 8.666/1993, c/c art. 2º, §2º da Lei 10.192/2001. Gabinete do
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 17 de fevereiro
de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#123267#5#125696/>
Protocolo 123267
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#123222#5#125650>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 025/2023/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro
de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores:
Wenderson Silva Soeiro - Assessor IV e Suzalinda da Silva e Silva -
Policial Penal. Período: 13/02 a 15/02/2023. Trecho: Manaus(AM)Porto
Velho(RO)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do
recambiamento da apenada Aline Machado Ferreira. Manaus-Am, 14 de
fevereiro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#123222#5#125650/>
Protocolo 123222
<#E.G.B#123268#5#125697>
PORTARIA Nº 01/2023-SECEX/SEAP, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
SIGED
01.01.041101.007390/2022-64
CONSIDERANDO o pedido do 9º aditivo de prazo solicitado pela MARCO
AURLEIO DE MELLO FERREIRA - MACOB ENGENHARIA.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para
apurar possível violação do Contrato n.º 010/2020-FUPEAM;
CONSIDERANDO que a Cláusula 14ª do Contrato n.º 010/2020-FUPEAM,
estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, em
caso de conclusão de sua responsabilidade no processo sancionatório;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre
a regulamentação do Procedimento Sancionatório previsto nos arts. 83 e 84
da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003,
para apurar possível descumprimento das obrigações contratuais, contraídas
pelo MARCO AURÉLIIO DE MELLO FERREIRA - MACOB ENGENHARIA,
decorrente da morosidade na finalização da obra, decorrente dos sucessivos
pedidos de prorrogação do contrato, sem que seja apresentado justificativa
plausível para os referidos pedidos de prorrogação;
II. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão
Permanente de Processo Sancionatório desta Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária, constituída pela Portaria nº 006/2022-SECEX/
SEAP, publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2022.
III. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar
relatório conclusivo;
IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.
Manaus, 01 de fevereiro de 2023
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#123268#5#125697/>
Protocolo 123268
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123359#5#125792>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2022-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 17.02.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa SYRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.
OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo
de serviços no valor de R$ 37.142,18 (trinta e sete mil, cento e quarenta e
dois reais e dezoito centavos), equivalente ao percentual de 24,98% (vinte e
quatro vírgula noventa e oito por cento). Processo Administrativo nº 01.01.0
25101.007546/2022-50-SEINFRA. Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123359#5#125792/>
Protocolo 123359
<#E.G.B#123263#5#125692>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO
EIRELI. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em
acréscimo de serviços no montante de R$ 612.024,46 (seiscentos e doze
mil, vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), correspondente a
61,93% (sessenta e um vírgula noventa e três por cento), bem como ao
decréscimo de R$ 202.952,17 (duzentos e dois mil, novecentos e cinquenta
e dois reais e dezessete centavos), equivalente a 20,53% (vinte vírgula
cinquenta e três por cento), resultando em um reflexo financeiro positivo de
R$ 409.072,29 (quatrocentos e nove mil, setenta e dois reais e vinte e nove
centavos) do valor original do ajuste. Processo nº 01.01.025101.006998/20
22-15-SEINFRA. Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123263#5#125692/>
Protocolo 123263
<#E.G.B#123329#5#125762>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 17/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
071/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/04/2023,
e execução por igual período contados de 21/02/2023 de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.00091
4/2023-10-SEINFRA. Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#123329#5#125762/>
Protocolo 123329
<#E.G.B#123330#5#125763>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO