DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 9
Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo
Único, do Termo de Fomento.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123284#9#125716/>
Protocolo 123284
<#E.G.B#123286#9#125719>
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 001/2023
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Convênio n.º 93/2022.
Concedente: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
Convenente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e
Interiorização do IFAM-FAEPI Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
61 dias. Vigência: passa a ser do dia 30/11/2022 a 29/02/2024; Processo
Administrativo:
01.01.018101.003883/2022-03-SIGED/SEPROR;
Fundamento do Ato: Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula
Terceira, Alínea “a” e inciso V, do Termo de Convênio.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123286#9#125719/>
Protocolo 123286
<#E.G.B#123289#9#125721>
PORTARIA Nº 0007/2023 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020,
de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento à servidora
JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, matrícula 232.269-2B -
SEPROR. Valor R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza
de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 60 dias; Prestação
de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123289#9#125721/>
Protocolo 123289
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#123326#9#125759>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 011/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E
INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições legais, conforme
Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual 36.819 de 31 de março de 2016,
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
Estadual. E a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica,
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que
institui o acesso ao Sistema ADI e a concessão de Assinatura Digital no
âmbito do Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
I- DESIGNAR, o servidor FERNANDO PEREIRA DA CRUZ, que
ocupa o cargo de Gerente de Orçamento, matrícula 248.266-5B, CPF:
002.955.491-81, para responder como Gestor Orçamentário da Unidade
Gestora 40.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a
partir de 01 de março de 2023;
II- DESIGNAR, a servidora FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANO,
que ocupa o cargo de Gerente de Finanças, matrícula 249.691-7B, CPF:
708.492.931-20, para responder como Gestor Financeiro da Unidade
Gestora 40.101, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a
partir de 01 de março de 2023;
III - DESIGNAR, a servidora SOCORRO APARECIDA ARAÚJO
MAIERON, que ocupa o cargo de A. TEC. II, matrícula 153.741-5H, CPF:
214.355.962-34 para responder como Gestor Orçamentário e Gestor
Financeiro da Unidade Gestora 40.101, conforme a Instrução Normativa
acima mencionada, a partir de 01 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS
E INTERNACIONAIS, em Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#123326#9#125759/>
Protocolo 123326
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#123239#9#125667>
RESENHA: 020/23 - CSC DATA: 17/02/2023
Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 077/2023-CSC: Aquisição de Tela de Projeção e Projetor
Multimídia Visando atender as necessidades da Central de Medicamentos
-CEMA da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
1.2) PE n° 078/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Assessoramento Jurídico e Técnico Relativos
à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para
Adequação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/
AM, para Formação de Ata de Registro de Preços, contemplando suas
Unidades Localizadas na Capital e nos Municípios do Interior do Estado do
Amazonas.
1.3) PE n° 079/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializado
na Prestação de Serviços Médicos de Anestesiologia, em Regime de
Plantão de 12 Horas, com Fornecimento de Mão de Obra em Regime de
Dedicação Exclusiva, a Fim de atender as Demandas das Unidades de
Saúde Localizadas no Município de Manaus - Secretaria de Estado de
Saúde - SES/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 07 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 07 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 014/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Especializado,
para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas - ARSEPAM e seus Postos de Fiscalização Distribuídos
na Capital.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 07 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 07 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 001/2023-CSC, dia 23/02/2023 às 13:00 horas de Brasília.
2) PE n° 006/2023-CSC, dia 27/02/2023 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 030/2023-CSC, dia 23/02/2023 às 13:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123239#9#125667/>
Protocolo 123239
<#E.G.B#123238#9#125666>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.012909/2022-80, referente ao PE 1182/22, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1182/22, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. - item(ns) 6, 10, 11; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 2, 4, 5;
E H M SATO - item(ns) 1, 3; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 9;
P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI -
item(ns) 7, 12; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - item(ns) 8; CONVOCAR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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