DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
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a indispensabilidade de designar servidores desta Autarquia para atuarem 
na análise do julgamento da DEFESA DE AUTUAÇÃO de acordo o que 
dispõe o Artigo 281, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro, 
instituído pela Lei 9.503 de 27 de setembro de 1997, consubstanciado com o 
Artigo 9°, da Resolução 619/16 do CONTRAN; RESOLVE: I -ALTERA para 
EXCLUIR o servidor JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS , como Membro 
da sobredita Comissão . II -ALTERA para INCLUIR A as servidoras como 
Membro DEUSA CIRRAME LIMA SAMPAIO na Comissão Administrativa de 
Defesa de Autuação, Portaria Nº021/2023-DA/DP-DETRAN, de acordo com 
o memorando nº003/2023-CDAP/DETRAN atribuir a título de gratificação 
mensal, 46,60 UBA, no código 1161/1078, até o final do exercício 2023. 
II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de março de 
2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS.Em Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123342#12#125775/>
Protocolo 123342
<#E.G.B#123343#12#125776>
RESENHA DA PORTARIA Nº 155/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão d Atualização de Processos Administrativos de Penalidade de 
Condutores de Veículos, do DETRAN-/AM, autorizada pela portaria nº 
015/2023.de05.01.2023; RESOLVE: I-INCLUIR a servidora , TANIA MARIA 
GUIMARAES DE LIMA como Membros da sobredita Comissão, de acordo 
com o memorando nº 18/2023- GAB/ DP/DETRAN/AM e estabelecer a titulo 
de gratificação mensal, de 46,60 UBAS, (R$ 21,46); no código 1154/815, até 
o final do exercício de 2023; II - A presente portaria passa a vigorar a contar 
de 01 março .2023; CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO.Em Manaus, 17 de fevereiro de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123343#12#125776/>
Protocolo 123343
<#E.G.B#123271#12#125700>
TERMO DE CONTRATO Nº 007/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABACUQUE 
EIRELI, Nome fantasia, CFC HABACUQUE. OBJETO: O presente contrato 
tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do 
Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do 
Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação 
gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, 
de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de 
novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/
AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas 
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 
(doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua 
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a 
Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. 
VALOR: A contratada receberá do contratante o valor mensal estimado de 
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo o valor global estimado de R$ 
204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 
33903953, Fonte: 1501.201, Nota de Empenho n.º 2023NE0000086, 
emitida em 11/01/2023, no valor de R$ 117.225,00 (cento e dezessete 
mil e duzentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais 
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria 
Normativa nº0008/2021-DETRAN/DP/AMe0009/2021-DETRAN/DP/AM. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 1.03.022201.011745/2022-18- 
DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
16 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123271#12#125700/>
Protocolo 123271
<#E.G.B#123272#12#125701>
TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AUTOESCOLA PRESIDENTE FIGUEIREDO. OBJETO: O 
presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à 
implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em 
todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, 
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores 
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de 
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 
5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas 
nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais 
se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo 
de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de 
assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais 
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite 
de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da 
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. VALOR: A 
contratada receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 2.833,33 
(dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo o 
valor global estimado de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001, 
Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 1501.201, Nota de Empenho 
n.º 2023NE0000107, emitida em 14/02/2023, no valor de R$ 34.000,00 
(trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, 
de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 
12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 1.03.022201.015174/2021-00 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123272#12#125701/>
Protocolo 123272
<#E.G.B#123274#12#125704>
TERMO DE CONTRATO Nº 002/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa HORIZON GESTÃO EMPRESARIAL E SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: Os serviços especializados de 
digitalização de documentos, contemplando preparação, organização, 
translado e guarda de documentos físicos e digitais com disponibilidade de 
infraestrutura de hardware, software e realização de gestão, certificação 
digital, controle de acervo, emissão de etiquetas, gerenciamento 
documental, gerenciamento e recuperação dos documentos digitalizados e 
daqueles armazenados fisicamente. VIGÊNCIA: O prazo de duração dos 
serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados de 01/09/2022 até 
28/02/2023, conforme preceitua o artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993.
VALOR: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá 
o mensal estimado de R$ 96.041,67 (noventa e seis mil, quarenta e um 
reais e sessenta e sete centavos) totalizando o valor global estimado de 
R$ 1.152.500,04 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos reais 
e quatro centavos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 33904010, Fonte: 1501.201, 
Nota de Empenho n.º 2023NE0000100, datada de 08/02/2023, no valor de 
R$ 1.056.458,35 (um milhão, cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta 
e oito reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/93 com suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 
01.03.022201.016090/2022-74- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SEGABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de fevereiro 
de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#123274#12#125704/>
Protocolo 123274
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO