DOEAM 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
16
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#123210#16#125637/>
<#E.G.B#123210#16#125637><#E.G.B#123210#16#125637/><#E.G.B#123303#16#125735>
PORTARIA Nº 031/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o art. 21, IV da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019, que dispõe da competência do titular da pasta em deliberar sobre 
assuntos da área administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para responder 
como responsável pela Gerência de Inspeção de Produtos de Origem 
Animal - GIPOA desta ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, neste ato administrativo, até ulterior deliberação, o 
servidor EMILIO AFONSO DA SILVA FILHO, Médico Veterinário, como 
responsável pela Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 
GIPOA da ADAF, a contar de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#123303#16#125735/>
Protocolo 123303
<#E.G.B#123304#16#125736>
PORTARIA Nº 032/2023- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a PORTARIA Nº 005/2023 
- ADAF/AM, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17 de janeiro de 
2023, pág. 14, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir Comissão para 
elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme consta nos autos do 
processo n° 01.01.018202.005614/2022-43;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Comissão para elaboração de 
relatório circunstanciado que visa a apuração de fatos e responsabilidades 
de possíveis irregularidades de servidores desta ADAF;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#123304#16#125736/>
Protocolo 123304
<#E.G.B#123305#16#125737>
Protocolo 123210
NOME 
  MATRÍCULA 
COORDENAÇÃO 
Fladson Augusto 
Martinez da Silva 
 
262.218-1B 
 
 
Abatedouro (aves, 
bovídeos, jacaré e 
suínos) 
Gisele Torres Clímaco 
de Araújo 
 
258.386-0A 
Gisele Torres Clímaco 
de Araújo 
 
258.386-0A 
 
Fracionados 
Fladson Augusto 
Martinez da Silva 
262.218-1B 
 
PORTARIA Nº 033/2023- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a PORTARIA Nº 007/2023 
- ADAF/AM, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17 de janeiro de 
2023, pág. 14, Poder Executivo - Seção II, que visa instituir Comissão para 
elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme consta nos autos do 
processo n° 01.01.018202.003833/2022-98;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar os membros da Comissão 
de Sindicância Investigativa que tem o objetivo de apurar condutas de 
servidores desta ADAF, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.003833/2022-98;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Comissão para elaboração de 
relatório circunstanciado que visa a apuração de fatos e responsabilidades 
de possíveis irregularidades de servidores desta ADAF;
Art. 
2º. 
Alterar 
membros 
da 
comissão 
para 
fins 
de 
instaurar 
Sindicância Investigativa, conforme consta nos autos do processo n° 
01.01.018202.003833/2022-98;
1.Cilene Pires de Souza;
2.Larissa de Sá Carvalho;
3.Sandoval Salerno Pinheiro;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#123305#16#125737/>
Protocolo 123305
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#123311#16#125744>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2023-UGPE. PARTES: UGPE 
e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
17/02/2023. OBJETO: Contratação direta de empresa de engenharia para 
prestação de serviços de manutenção, recuperação, melhoria e adequação 
de sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais em áreas urbanas 
do Parque Largo Mestre Chico, Parques Residenciais Mestre Chico I e II, 
Galeria Afluente Mestre Chico e Parque das Araras, com objetivo de atender, 
em caráter de urgência, as ocorrências de chuvas Intensas e alagamentos 
na envoltória do Igarapé Mestre Chico, no município de Manaus/AM. 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 5.890.843,50. LICITAÇÃO: 
Portaria de Dispensa de Licitação nº 020/2023-SUBCEL/CSC. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT:17.512.3300.1547.0011, ND: 44905117, 
Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, Nota de Empenho nº 2023NE0000090, 
datada de 17/02/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil). 
Devendo ser empenhado o restante da despesa no decorrer do presente 
exercício. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.0030
60/2022-23-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 004/2023-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 17 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#123311#16#125744/>
Protocolo 123311
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#123278#16#125709>
PORTARIA Nº 037/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor 
Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e consubstanciada 
no Regimento Interno, conforme Decreto de 03/01/2023 e Lei Delegada 
nº106 de 18/05/2007; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 
31/03/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder 
Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011(Lei de Acesso à 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO