DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.922 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
07
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#121727#1#124147>
PORTARIA N.º 005/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
DANIEL MOREIRA DA 
COSTA
ASSESSOR I AD-1
15
01.01.2023
RAQUEL SILVA CAMPOS
ADRIELE ALBINO 
MARTINS
CHEFE DE GABINETE 
AD-1
01.01.2023
MARIA CONCEBIDA DE 
ARAUJO LEAL
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1
16.01.2023
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121727#1#124147/>
Protocolo 121727
<#E.G.B#121729#1#124149>
PORTARIA N.º 006/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 17 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora MARA 
DA SILVA PERSILVA, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR 
II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de janeiro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121729#1#124149/>
Protocolo 121729
<#E.G.B#121731#1#124151>
PORTARIA N.º 007/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 17 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou o servidor ADRIANO 
SANTOS DE PAULA, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR 
II, símbolo AD-2, resolve,
ATRIBUIR a contar de 01 de janeiro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao mencionado servidor, no valor correspondente 
ao Nível 14 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121731#1#124151/>
Protocolo 121731
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#121944#1#124365>
EXTRATO
TORNAR SEM EFEITO, a publicação do Extrato do Termo de Cooperação 
Técnica n. 07/2022-PGE - cujo objeto era a utilização do sistema ARCGIS 
ONLINE MAP VIEWER (https://pmm.maps.arcgis.com/), permitindo o 
acesso ao banco de dados especiais da Prefeitura de Manaus para o 
intercâmbio de informações cadastrais e geográficas, aperfeiçoamento das 
técnicas e metodologias adotadas no trabalho de análises espaciais da 
Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário e Fundiário - PPIF/
PGE e Setor Técnico, bem como a conexão on-line entre os diversos 
sistemas informatizados visando otimizar a troca de informações e o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO