DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 7
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis nº 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, a nomeação publicada no Decreto de 06 de 
janeiro de 2023;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo 
listados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro da 
Secretaria de Estado da Fazenda:
Nome
Cargo
Simb. Nível
A contar de:
GILMAR JARDIM 
FONSECA
Chefe de Agência 
da Fazenda
AD-3
13
01/01/2023
LORHANA SILVA 
PEREIRA
Assessor III
12
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 17 de janeiro de 2023.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121853#7#124274/>
Protocolo 121853
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#121837#7#124258>
PORTARIA Nº 30/2023-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.000027/2023-14-DGRH-SES.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
JONATAS DE CASTRO FONSECA; Matricula: 236.022-5 A; Cargo: Agente 
Administrativo; Nível: 12. A Contar 02.01.2023. ATRIBUIR Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 
08 de outubro de 2008. Nome: VANESSA BASTOS DO NASCIMENTO; 
Matricula 247.705-0 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 12. A 
Contar 02.01.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121837#7#124258/>
Protocolo 121837
<#E.G.B#121847#7#124269>
PORTARIA N.º 031/2023- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual 
do Amazonas, e; CONSIDERANDO a Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração 
não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada 
compensação financeira, conforme consta no PROCESSO SIGED N.º 
01.01.017101.000154/2023-13 -DGRH-SES.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
JOURGLEIDE BENAYON ALMEIDA NETA Matricula: 241.567-4 A; Cargo: 
Agente Administrativo; Nível: 13. A Contar 02.01.2023. Nome: ATRIBUIR 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: RICARDO 
SCHNEIDER; Matricula: 245.690-7 A; Cargo: Agente Administrativo; 
Nível: 13. A Contar 02.01.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121847#7#124269/>
Protocolo 121847
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#121774#7#124194>
TERMO DE CONTRATO Nº 002/2023
DATA DA ASSINATURA: 03.02.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE. 
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE os serviços educacionais para atender estudantes do 
Novo Ensino Médio da 1° a 3° série com a oferta de itinerário de Formação 
Técnico Profissional (FTP), em regime de tempo integral, beneficiando 368 
(trezentos e sessenta e oito) alunos da Rede Pública Estadual de ensino 
desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento a 
demanda do DEPPE, Projeto Básico, Parecer n°. 0258/2023-ASSJUR 
e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. 
Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação com fulcro ao art. 
24, XIII da Lei n°. 8.666/93, RDL n°. 002/2023, publicado no DOE em 
27.01.2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.127.111,68 (seis milhões, cento e 
vinte e sete mil, cento e onze reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: O 
prazo de execução dos serviços ora contratados será de doze (12) meses, 
contados de 03.02.2023 até 03.02.2024, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001; Natureza da 
Despesa: 33903965; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.000.000, tendo sido 
emitida em 02.02.2023 a Nota de Empenho n°. 0000748 no valor de R$ 
3.063.555,84 (três milhões, sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta 
e cinco reais e oitenta e quatro centavos). O valor de R$ 3.063.555,84 
(três milhões, sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais 
e oitenta e quatro centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.002273/2023-27.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#121774#7#124194/>
Protocolo 121774
<#E.G.B#121778#7#124198>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO