DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 13
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 18 DE JANEIRO DE 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121815#13#124235/>
Protocolo 121815
<#E.G.B#121918#13#124339>
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBICO N.° 03/2022
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 09 de março de 
2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, 
de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 5 de janeiro 
de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 
36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público n.° 
003/2022, que tem por objetivo reconhecer agentes executores de serviços 
ambientais no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais do 
Amazonas, nos termos do inciso XXVIII, do artigo 2º da Lei Estadual n.° 
4.266/2015;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 21 do Decreto Estadual n.° 
44.968, 09 de dezembro de 2021, que prevê o reconhecimento de potenciais 
agentes executores se dará por meio de chamamento público simplificado;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 113/2022, que institui Comissão 
de Seleção para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de 
habilitação constantes do Edital de Chamamento Público n.° 03/2022;
CONSIDERANDO por fim documentos constante dos autos do Processo 
Administrativo nº 01.01.030101.003804/2022-60.
RESOLVE
Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por 
pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que terão por objetivo reconhecer 
potenciais agentes executores por meio de cadastro prévio, que poderão 
ser, posteriormente, habilitados para executarem projetos relacionados ao 
Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, conforme quadro abaixo:
n.
Instituição
Reconhe-
cimento
Observação
1
IDSM - Instituto de Desen-
volvimento Sustentável 
Mamirauá
Deferido
2
Instituto de Sustentabilida-
de e Eficiência Energética 
PUXIRUM
Deferido
3
Systemica - Inteligência em 
Sustentabilidade LTDA
Deferido
4
IDSRM - Instituto de Desen-
volvimento Sustentável Rio 
Manacapuru
Deferido
5
Wewe Plataforma de 
Projetos Ambientais LTDA
Deferido
6
WMF Floresta e Carbono 
Eireli
Indeferido
Não apresentou os 
documentos constantes das 
alíneas “e”, “f”, “g” e “m” do 
item 4.
7
Geonoma Florestal 
Soluções Ambientais S.A
Indeferido
Não apresentou o 
documento constante da 
alínea “f” do item 4.
8
Instituto de Desenvolvimen-
to Sustentável da Amazônia 
- Instituto EUAMAZONIA
Indeferido
Não apresentou os 
documentos constantes das 
alíneas “f” e “m” do item 4.
Art. 2° O referido cadastro de potenciais agentes executores terá validade 
por 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do resultado, conforme 
item 6. do Edital de Chamamento Público n.° 03/2022.
Art. 3° As instituições interessadas, poderão interpor recurso administrativo 
no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta decisão, 
conforme previsto no Item 7. Do Edital de Chamamento Público n.° 03/2022
Art. 4º Os recursos deverão ser apresentados, via correio eletrônico pelo 
e-mail: protocolo@sema.am.gov.br indicando no assunto do e-mail “Recurso 
Edital de Agentes Executores n.° 02/2022”.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 7 de fevereiro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#121918#13#124339/>
Protocolo 121918
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#121728#13#124148>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023
PROCESSO: 01.01.016101.000123/2023-08.
PARTES: Sedecti e o Instituto de Educação Professor Marchelli de Almeira 
Crispim - Iemac.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 17/01/2023.
OBJETO: Cessão temporária de uma equipe de profissionais da saúde 
(acadêmicos do curso de enfermagem), visando desenvolver atividades 
de atendimento ao público interno e externo da Secretaria Executiva de 
Trabalho e Empreendedorismo - Setemp, unidade administrativa da Sedecti.
VALOR: Não há transferência de recursos orçamentário e financeiro de 
qualquer natureza entre os partícipes.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#121728#13#124148/>
Protocolo 121728
<#E.G.B#121730#13#124150>
PORTARIA Nº 012 /2023 - GRH/SEAF/GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º CONCEDER licença especial ao servidor;
Nome
Quinquênio
Período
Dias
Julio Afonso da Silva Filho
1994/1999
1/8 a 29/10/2022
90
Art.2º CORRIGIR o período de licença especial dos servidores;
Nome
Onde se lê:
Leia-se:
Alice Helena Lopes Alves 
10/11/2022 a 4/11/2023
10/11/2022 a 
7/2/2023
Julio Afonso da Silva Filho
31/10 a 28/11/2022
31/10 a 28/1/2023
Art. 4º CONCEDER licença médica à servidora:
Nome
Nº do Laudo
Período
Dias
Joana Maria Vieira Marques
23/2310
19/7 a 17/8/2022
30
Art. 5º JUSTIFICAR faltas por atestados médicos:
Servidor (a)
Período
Dias
Milena Maria Costa da Silva
21/11/2022
1
Elida de Souza Xavier Gama
12/12/2022
1
Art. 6º CONCEDER férias ao servidor referente ao exercício anterior:
Nome
Períodos
Exercícios
Dias
Lauro Menezes de Araújo
1º a 30/12/2022
2019
30
Art. 7º CONCEDER férias aos servidores referente ao exercício de 2022:
Nome
Períodos
Exercícios
Dias
Ione de Melo Bernardo Cunha 12/12/2022 a 10/1/2023 2022
30
Wilson Brito e Silva
5 a 19/12/2022
2022
15
Art. 8º ALTERAR o gozo de férias dos servidores:
Nome
De
Para
Efrahim Tavares De Mello
2/1 a 31/1/2023
9/1 a 7/2/2023
Mª Elizabeth de A. Noronha
1/12 a 30/12/2022
6/12 a 4/1/2023
Vangressa Costa de Lima
1/12 a 30/12/2022
5 a 19/12/2022 
Art. 9º ANTECIPAR as férias da servidora, referente ao exercício de 2022:
Nome
De
Para
Dias
Silvia Mª Nascimento Braga
3 a 12/1/2023 
12/9 a 1º/10/2022
20
7 a 16/3/2023
Art.10º TRANSFERIR férias dos servidores, referente ao exercício de 2022, 
por necessidade de serviço:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO