DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023
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PORTARIA N.º 0024/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA a servidora do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
ORD. NOME
CARGO
SIMB NÍVEL A CONTAR
01
MARCIA ALESSANDRA 
MOURA DA SILVA
ASSESSOR I
AD-1
15
01/01/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 24 de janeiro de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121757#12#124177/>
Protocolo 121757
<#E.G.B#121941#12#124362>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 20.01.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa CASA DOS GERADORES COMÉRCIO SERVIÇO IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA- EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
a prorrogação de vigência em caráter excepcional, conforme art. 57, II c/c 
§ 4º da Lei 8.666/93, por mais 6 (seis) meses, pertinente à prestação dos 
serviços de manutenção preventiva dos grupos geradores com reposição de 
peças das unidades pertencentes ao Sistema de Segurança Pública; VALOR 
TOTAL: R$ 140.475,00 (Cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e 
cinco reais); VALOR MENSAL: R$ 23.412,50 (Vinte e três mil, quatrocentos 
e doze reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Aditivo é de 6 (seis) meses, de 22.01.2023 a 21.07.2023; ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido emitida, em 12/01/2023, a 
Nota de Empenho n.º 2023NE0000067 no valor de R$ 77.261,25 (Setenta 
e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). 
FUNDAMENTO JURÍDICO: A prorrogação fundamenta-se no art. 57, II c/c 
§ 4º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo Segurança Pública. 
Manaus, 20 de janeiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#121941#12#124362/>
Protocolo 121941
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121882#12#124303>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. 218/21-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
de Supressão Vegetal n.º 218/21-01, que autoriza a supressão da vegetação 
para a Implantação de um Parque Multiuso de atividade do governo do 
Amazonas em uma área de 12,5 ha de uma área localizada no município 
de Manaus-AM, localizada na BR-174, km 02, Bairro Tarumã, Manaus-AM, 
para Supressão Vegetal, com validade de 180 Dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121882#12#124303/>
Protocolo 121882
<#E.G.B#121886#12#124307>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 007/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 007/2023, que autoriza a realização dos serviços de construção de uma 
ponte de concreto armado ligando a Rua Beira Rio com a Rua Japecanga, 
no Bairro Jorge Teixeira, no Município de Manaus/AM, em uma área de 
0,0721 ha, localizada no Município de Manaus-AM, para Construção Civil e 
Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121886#12#124307/>
Protocolo 121886
<#E.G.B#121945#12#124366>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07.02.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Humaitá/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 004/2021, por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.000622/2023-88-SEINFRA. Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121945#12#124366/>
Protocolo 121945
<#E.G.B#121947#12#124368>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07.02.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Autazes/AM. OBJETO: Readequação 
do Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, sem reflexo financeiro, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.000362/2023-40-SEINFRA. Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121947#12#124368/>
Protocolo 121947
<#E.G.B#121948#12#124369>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 07.02.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Autazes/AM. OBJETO: Readequação 
do Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, sem reflexo financeiro, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.000361/2023-04-SEINFRA. Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121948#12#124369/>
Protocolo 121948
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#121815#12#124235>
PORTARIA N.º 002/2023 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico- Administrativas
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ALDRYN AMARAL DE 
SOUZA
ASSESSOR II - AD2
14
01/01/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO