DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023
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do Amazonas - DETRAN, objeto do EDITAL Nº 001/2022 - DETRAN, de 
25 de fevereiro de 2022, pelo que RESOLVE: I - RETIFICAR o EDITAL 
DE HOMOLOGAÇÃO, de 1º de julho de 2022, para fazer constar no teor 
daquele ato a homologação parcial do resultado da primeira etapa de provas 
objetiva, discursiva e de títulos do Concurso Público do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN, objeto do Edital nº 001/2022 
- DETRAN, de 25 de fevereiro de 2022, relativa ao cargos de ANALISTA 
DE TRÂNSITO - AGENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO - 
EXAMINADOR DE TRÂNSITO - CATEGORIAS AB, AD e AE, ANALISTA 
DE TRÂNSITO - PERITO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E TÉCNICO DE 
TRÂNSITO - VISTORIADOR DE VEÍCULO, conforme lista de Classificação 
Geral (Ampla Concorrência) e Pessoas com Deficiência (PCD), constante 
no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação 
- IBFC, disponível no site www.ibfc.org.br, em virtude dos preceitos da Lei 
Estadual nº 5.722/2021, que no art. 7º, §1º exige aos aludidos cargos a 
realização de etapa de curso de formação profissional, de caráter eliminatório 
e classificatório. II - A convocação dos aprovados para a realização do curso 
de formação ocorrerá por meio de edital específico. Após a finalização, 
os aprovados e melhores classificados comporão a relação final a ser 
submetida a novo ato de homologação, passando, então, a contagem de 
prazo para nomeação dos candidatos integralmente aprovados no certame.
III - Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente ato, 
nos termos da fundamentação. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#121916#22#124337/>
Protocolo 121916
<#E.G.B#121887#22#124308>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa AUTOESCOLA REIS LTDA, nome fantasia AUTOESCOLA 
RIOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 24/22/2023 até 24/02/2024, bem como alteração de quantitativo 
de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 
2023. Desta forma, a distribuição de candidatos por município foi realizada 
de igual modo, com base no índice populacional dos mesmos, ficando o 
CFC em questão responsável pelo atendimento nos municípios de Alvarães, 
Juruá, Maraá e Tefé. VALOR: O valor global estimado do contrato é de 
R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001; 
Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade 
Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 2022NE0000082, 
emitida em 02/01/2023, no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove 
mil). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.000563/2023-00-DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 07 de fevereiro de 
2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#121887#22#124308/>
Protocolo 121887
<#E.G.B#121889#22#124310>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021-DETRAN-AM
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa AUTOESCOLA SABBÁ LTDA, nome fantasia AUTOESCOLA 
SABBÁ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a 
contar de 20/12/2022 até 20/12/2023, bem como alteração de quantitativo 
de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 
2023. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 468.900,00 
(quatrocentos e sessenta e oito mil e novecentos reais), sendo o valor 
mensal estimado de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e setenta e cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791; 
Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade 
Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e 
suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.025678/
2022-19-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 
de fevereiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#121889#22#124310/>
Protocolo 121889
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#121821#22#124241>
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÂO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÀO do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, torna público a ERRATA 
do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n.º 01/2023-CPL, publicado 
no Diário Oficial do Estado (DOE), Edição n° 34.921, de 06/02/2023 e o 
Jornal do Commércio nº 43.728, de 07/02/2023. Onde se lê: 16/02/2023 às 
09h (Brasília). Leia-se: 23/02/2023 às 09h (Brasília). Manaus-AM, 07 de 
fevereiro de 2023.
ANA CECÍLIA ORTIZ E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM
<#E.G.B#121821#22#124241/>
Protocolo 121821
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#121819#22#124239>
PORTARIA nº. 43/2023 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de janeiro de 2023 que nomeou, a abaixo 
relacionada, em obediência a ordem judicial exarada pelo Juízo de Direito 
da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, nos autos da Ação Ordinária nº. 
0911086-83-2022-804-0001;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV, Art.10, inciso I, da Lei nº.3.503 
de 12 de maio de 2010, que atribui gratificação aos servidores domiciliados 
e em efetivo exercício nos Municípios do interior do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e distribuição dos 
servidores, dentre as unidades locais do IDAM, localizadas nos 62 Municípios 
do Estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR, a servidora abaixo especificada, para o exercício de suas 
funções;
Art. 2º. ATRIBUIR, a gratificação de Atividades de Extensão e de Defesa 
Sanitária - GEDS, a contar de 24/01/2023, ao ocupante do Cargo do Quadro 
de Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior, 
domiciliado e em efetivo exercício de suas atribuições na Unidade Local do 
IDAM, localizada no Município do Interior do Estado do Amazonas, conforme 
os valores definidos nos incisos I e II do §4º do Artigo 3º, conforme Anexo 
Único.
Art. 3º. DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria à Unidade Local 
do IDAM, para conhecimento e demais providências pertinentes.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de fevereiro de 2023.
NÍVEL SUPERIOR
MÉDICO VETERINÁRIO
NOME
POLO
LOTAÇÃO 
GABRIELA GUIMARÃES 
SEGATTI
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UNIDADE LOCAL DE PRESIDENTE 
FIGUEIREDO
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#121819#22#124239/>
Protocolo 121819
<#E.G.B#121925#22#124346>
PORTARIA Nº 46/2023-GDP/IDAM de 6/2/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Gastão José Michiles, Gerente, Matrícula: 
nº 146.032-3L, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Município: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO