DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 23
IDAM-Central; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS 
até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#121925#23#124346/>
Protocolo 121925
<#E.G.B#121933#23#124354>
PORTARIA Nº 47/2023-GDP/IDAM de 6/2/2023.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Gastão José Michiles, Gerente, Matrícula: 
nº 146.032-3L, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.200,00 
(cinco mil e duzentos reais), Município: IDAM-Central; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#121933#23#124354/>
Protocolo 121933
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#121748#23#124168>
PORTARIA Nº 003/2023 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 09 de janeiro de 2023, 
edição do DOE nº 34.901.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 11 de janeiro de 2023.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar de
CONCEIÇÃO COSTA VIANNA
ASSESSOR III, 
AD-3
13
01/01/2023
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121748#23#124168/>
Protocolo 121748
<#E.G.B#121920#23#124341>
PORTARIA N. 007/2023 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta 
a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços 
públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei nº 13.460/2017 que 
regulamenta o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 021/2021 - PROCON/AM que designou 
a servidora LARISSA FREIRE DE SOUSA, matrícula n° 245.110-7F, CPF 
n° 016.356.362-48, para monitorar e orientar este Instituto de Defesa 
do Consumidor - PROCON/AM, quanto aos procedimentos de acesso à 
informação e, para exercer as atribuições de ouvidoria, como Ouvidora do 
PROCON/AM a contar de 19/11/2021;
RESOLVE:
I - DISPENSAR a servidora LARISSA FREIRE DE SOUSA, Assessora II, 
AD - 2, matrícula n° 245.110-7F, CPF n° 016.356.362-48 para monitorar e 
orientar este Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, quanto aos 
procedimentos de acesso à informação, bem como exercer as atribuições de 
ouvidoria, como Ouvidora do PROCON/AM;
II - DESIGNAR a servidora FABIANA LIMA DA ROCHA, Chefe de 
Departamento, matrícula n° 226.455-2D, CPF n° 642.088.422-53, para 
monitorar e orientar este Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM, quanto aos procedimentos de acesso à informação, bem como exercer 
as atribuições de ouvidoria, como Ouvidora do PROCON/AM a contar de 
3/2/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON/AM, em Manaus/AM, 7 de fevereiro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#121920#23#124341/>
Protocolo 121920
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#121910#23#124331>
PORTARIA N° 030/ FMT-HVD
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I- Autorizar a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
do servidor PEDRO DE SOUZA BARBOSA - Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº123161-8 B, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, 
emitida pelo INSS, período de: 21/10/1981 a 27/03/1983 - Empresa 
Industrial de Juta S.A - JUTAL; 01/08/1983 a 31/07/1984 - Hotel Amazonas 
Turismo LTDA; 26/09/1984 a 20/12/1984 - Casas do Óleo LTDA; 25/02/1985 
a 10/10/1985 - Ramiro Carvalho Limitada; 08/11/1985 a 18/11/1985 
- Mineração Taboca S A; 02/01/1986 a 05/05/1986 - Pronto Socorro 
Odontológico São Sebastiao Limitada; 01/07/1990 a 06/05/1993 - Fundação 
de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado. Totalizando assim, 2.379 
dias, correspondendo a (06) seis anos, (06) seis meses e (09) nove dias.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 07 de fevereiro 
de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#121910#23#124331/>
Protocolo 121910
<#E.G.B#121913#23#124334>
PORTARIA N° 031/FMT-HVD
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular 
n°2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos 
exigidos para compor processo de Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição; CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos 
a necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE:
I - Autorizar a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
do servidor NOALDO OLIVEIRA DE LUCENA - Médico Infectologista, 
matrícula nº154462-4F, conforme Certidão de Tempo de Serviço, emitida 
pela SES-AM, período de: 22/04/1998 a 26/03/2018 - SUSAM: Médico. 
Totalizando assim, 6.208 dias, correspondendo a (17) dezessete anos e (03) 
três dias. Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#121913#23#124334/>
Protocolo 121913
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO