DOEAM 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 25
012/2018. Decisão n.º 039/2023 - I RETIFICAR o Anexo Único da Decisão 
n.º 709/2022-CD/FAPEAM, referente ao item 30, uma vez que foi constatado 
o valor equivocado concedido para o projeto da interessada Nathália França 
de Oliveira, no âmbito do Programa Kunhã - C,T&I no Amazonas - Edital n.º 
008/2022. Decisão n.º 040/2023 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração 
apresentado pela interessada Railma Pereira Moraes, alterando a Decisão 
n.º 579/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, mantendo a proposta 
original, sem cortes orçamentários, no valor de R$ 134.660,00 (cento e trinta 
e quatro mil seiscentos e sessenta reais), sendo R$ 59.960,00 (cinquenta 
e nove mil e novecentos e sessenta reais) para auxílio-pesquisa e R$ 
74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais) para bolsas, no âmbito 
do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica 
no Amazonas - PAINTER+ - Edital n.º 006/2022. Decisão n.º 041/2023 - I 
DEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pela interessada Ligia 
Uribe Gonçalves, alterando a Decisão n.º 632/2022 do Conselho Diretor 
da FAPEAM, mantendo a proposta original, sem cortes orçamentários, no 
valor de R$ 354.012,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e doze reais), 
sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para auxílio-pesquisa 
e R$ 204.012,00 (duzentos e quatro mil e doze reais) para bolsas, no 
âmbito do Programa Negócios da Floresta - PNF/FAPEAM - Edital n.º 
009/2022. Decisão n.º 042/2023 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração 
apresentado pelo interessado Yurimiler Leyet Ruiz, alterando a Decisão n.º 
632/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, mantendo a proposta original, 
sem cortes orçamentários, no valor de R$ 354.012,00 (trezentos e cinquenta 
e quatro mil e doze reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
para auxílio-pesquisa e R$ 204.012,00 (duzentos e quatro mil e doze reais) 
para bolsas, no âmbito do Programa Negócios da Floresta - PNF/FAPEAM 
- Edital n.º 009/2022. Decisão n.º 043/2023 - I INDEFERIR o Pedido de 
Reconsideração apresentado pelo interessado Cleiton Fantin Rezende, 
mantendo-se a Decisão n.º 581/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM em 
sua integralidade, publicada no Diário Oficial do Amazonas - DOE em 13 de 
outubro de 2022, no âmbito do Programa FAPEAM - Startup para o SUS 
- Edital n.º 012/2022. Os interessados serão cientificados da Decisão do 
Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site 
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#121865#25#124286/>
Protocolo 121865
<#E.G.B#121803#25#124223>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n. º 058/2022. 
Processo: 01.02.016301.000340/2022-98 - FAPEAM. Data de Assinatura: 
07/02/2023. 
Partes: 
FAPEAM, 
de 
CNPJ 
n.º 
05.666.943/0001-71, 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC-AM, de CNPJ n.º 
04.312.419/0001-30, Maria Gabriella Flores Severo Fonseca, de CPF n.º 
065.387.494-45. Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Outorga n.º 058/2022, no período de 21/06/2023 a 21/11/2023; 2. Ajustes 
no nome fantasia e correção no endereço da Interveniente; 3. Ajustes no 
endereço da Outorgada. Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#121803#25#124223/>
Protocolo 121803
<#E.G.B#121804#25#124224>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 359/2022. Processo: 
01.02.016301.004198/2022-58 - FAPEAM. Data de Assinatura: 07/02/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Érica Simplício 
de Souza, de CPF n.º 026.767.737-55. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de 
Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, Resolução n.º 001/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação Orçamentária: U.O: 016301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0001299, emitida 
em 08/11/2022, no valor de R$ 106.560,00 (cento e seis mil, quinhentos e 
sessenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 
07 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#121804#25#124224/>
Protocolo 121804
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#121856#25#124277>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 13/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 18.01.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, 
com base na Cláusula décima primeira, parágrafo primeiro e segundo do 
instrumento primitivo, além de promover o reajustamento de preços pelo 
IPCA, conforme previsão contratual, resultando no percentual acumulado 
de 7,17% (sete virgula dezessete por cento), com vigência a partir de 
19.01.2023 à 18.01.2024. VALOR GLOBAL: R$ 21.872,76 (vinte e um mil, 
oitocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). DESPESAS: 
Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de 
Trabalho-09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, 
Natureza da Despesa-3390414, tendo sido emitido a Nota de Empenho 
2023NE0000043 em 02.01.2023. CENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus,18 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#121856#25#124277/>
Protocolo 121856
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#121783#25#124203>
EDITAL Nº 027/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições, no 
período de 14/02/2023 a 02/03/2023, do processo seletivo para as vagas 
disponíveis na Casa do Estudante de Tefé, nos termos do edital a disposição 
no Portal UEA (www.uea.edu.br).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121783#25#124203/>
Protocolo 121783
<#E.G.B#121848#25#124270>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 019/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº19/2023, para 
admissão de alunos no Curso Jabil do Brasil Industria Eletroeletronica LTDA, 
para do curso de especialização em Gestão da Produção com enfoque na 
Indústria 4.0 - Sistemas Lean até 08/02/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121848#25#124270/>
Protocolo 121848
<#E.G.B#121939#25#124360>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2022-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e a empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI; OBJETO: 
O presente aditamento tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato 
Primitivo pelo período de 12 (doze) meses, de 04/01/2023 a 04/01/2024, 
para dar continuidade à prestação de serviços de preparo, fornecimento 
e distribuição de refeições (café da manhã e almoço) de qualidade, em 
condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente balanceadas 
com a finalidade de atender à comunidade universitária (servidores e 
alunos) do Centro de Ensino Superior de Tabatinga; PRAZO: O prazo da 
prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados 
a partir de 04/01/2023 a 04/01/2024; VALOR GLOBAL: O valor global do 
presente aditivo é estimado em R$ 3.931.200,00 (três milhões, novecentos 
e trinta e um mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO