DOEAM 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023
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VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122252#10#124675/>
Protocolo 122252
<#E.G.B#122253#10#124676>
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação 
Ordinária n.º 0662103-42.2019.8.04.0001, que julgou procedente os pedidos, 
para determinar a nomeação da Autora RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA, para 
o cargo de Assistente Social da Secretaria de Estado de Saúde, constante 
do Edital n.º 01/2014-SUSAM;
CONSIDERANDO a Decisão prolatada no Cumprimento Provisório n.º 
0201322-80.2023.8.04.0001, que determinou a nomeação da Autora;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada na Solicitação n.º 00094/2023, encaminhada por intermédio do 
Ofício n.º 00153/2023/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.001093/2023-05, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
1.
RAIMUNDA OLIVEIRA SILVA
167.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122253#10#124676/>
Protocolo 122253
<#E.G.B#122254#10#124677>
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 242/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
exarada 
no 
Parecer 
n.o 
014/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009961/2022-34, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 08 de março de 2023, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para 
exercer o cargo de confiança de Subsecretário do Tesouro, na Secretaria 
Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, com ônus para o órgão 
de origem, do servidor ENÉAS FARIAS ALMEIDA DA FONSECA E GÓES, 
ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, 
2.a Classe, Padrão II, Matrícula n.o 190.486-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023. .
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#122254#10#124677/>
Protocolo 122254
<#E.G.B#122255#10#124678>
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 011/2023-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.000346/2023-43, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2023, junto 
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente 
Parlamentar-APC, com ônus para o órgão de origem, do servidor LICINHO 
PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Manutenção, 
Matrícula n.o 157.606-2A, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual 
de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#122255#10#124678/>
Protocolo 122255
<#E.G.B#122256#10#124679>
DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 43, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.008463/2022-77, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de agosto de 2020, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor EDSON 
FRANCO PEREIRA, Matrícula n.º 219.341-8B, do cargo de Professor, 
PF20-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#122256#10#124679/>
Protocolo 122256
<#E.G.B#122257#10#124680>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO