DOEAM 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.923 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
08
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#122002#1#124423>
PORTARIA Nº. 008/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art. 87, caput e incisos, da Lei 
nº 8.666/93 e o art. 84, caput e incisos, da Lei n.º 2.794, de 06 de maio 
de 2.003, e ainda as recomendações contidas nos autos do Processo nº 
01.01.011101.009858/2022-94, que tem como interessada a empresa 
KETHELLEY ANDRADE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
42.257.393/0001-63.
RESOLVE:
I - INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a 
responsabilidade de quem deu causa a possível inexecução contratual da 
Carta Contrato nº. 004/2022-CASA CIVIL, proveniente do Pregão Eletrônico 
nº 859/2022-CSC, que tem como objeto a prestação dos serviços de 
manutenção, remanejamento, instalação e fornecimento de carpetes, para 
atender as necessidades da Casa Civil, conforme Edital e Projeto Básico;
II - DESIGNAR os servidores: Maria José Freitas Carlos (matrícula nº 
009.075-1G), Ana Cristina Rodrigues de Souza (matrícula nº 141.345-7C) 
e Nissim Figueira Benoliel (matrícula nº 154.084-0D), sob a presidência da 
primeira para a condução do feito;
III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#122002#1#124423/>
Protocolo 122002
<#E.G.B#122003#1#124424>
PORTARIA Nº 009/2023-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO PERÍODO
01
Alessandra Guedes 
Moura Cavalcanti
Consultor Técnico-
-Legislativo I
2020
De 16.01 a 
02.02.2023
02
Audria Regina de 
Albuquerque Mota
Assessor I
2020
De 23.01 a 
06.02.2023
03
Augusto Cesar 
Teixeira Nascimento
Assistente Técnico 
Governamental
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
04
Brenda Queiroz Lins
Assessor II
2022
De 27.02 a 
03.03.2023
05
Carlos Alberto 
Gonçalves de Melo
Assistente Técnico 2022
De 16.01 a 
14.02.2023
06
Daiane Silva 
Vasconcelos
Assessor I
2022
De 01 a 
15.02.2023
07
David Barroso de 
Souza
Assessor I
2022
De 06.02 a 
07.03.2023
08
Elizabeth Soares 
Raposo
Assistente Técnico 2022
De 22.02 a 
08.03.2023
09
Fabiano Domingos 
Fiori
 
2020
De 23.01 a 
21.02.2023
10
Fabíola Rodrigues 
Figueira
Assessor Técnico
2021
De 10 a 
19.02.2023
11
Francisco das Chagas 
da Silva
Assessor I
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
12
Gilcem da Silva 
Guimarães
Assessor III
2022
De 01 a 
10.02.2023
13
Heron de Souza 
Moreira
Assessor II
2022
De 01 a 
15.02.2023
14
Heston Silva de 
Queiroz
Assistente Técnico 2022
De 17.02 a 
03.03.2023
15
Ivanilde Lima 
Machado Viana
Assessor II
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
16
Jacó Viana Cavalcante Assessor III
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
17
Janio Torres Barros
Assistente Técnico 
Governamental
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
18
Joana Vita Moraes de 
Souza Morillas
Técnico de Nível 
Superior
2019, 2020 
e 2021
De 06.02 a 
06.05.2023
19
Jocimar Duarte da 
Rocha
Assistente Ténico
2022
De 23.02 a 
24.03.2023
20
Laudete Lucia Lago 
Osmari
Consultor Técnico 
III
2021
De 16 a 
30.01.2023
21
Marco Aurélio de 
Freitas Guimarães
Técnico Governa-
mental
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
22
Marlucia Moura 
Batista
Assistente Técnico 
Governamental
2022
De 06.02 a 
07.03.2023
23
Mauro Fortunato de 
Azevedo Cohen
Consultor Técnico 
II
2022
De 23.01 a 
01.02.2023
24
Monica Araujo 
Risuenho de Souza
Consultor Técnico 
III
2022
De 28.02 a 
09.03.2023
25
Pedro Henrique 
Barros de Sena
Consultor Técnico 
III
2022
De 01.02 a 
02.03.2023
26
Raimundo José 
Gadelha de Assis
Assistente Técnico 2022
De 01.02 a 
02.03.2023
27
Sebastião Luiz de 
Lima
Assistente Técnico 2022
De 06 a 
20.02.2023
28
Tássia Camila Coelho 
Gomes
Assessor I
2021
De 16 a 
30.12.2022
29
Terezinha de Jesus 
Oran Barros Coelho 
Rodrigues
Assessor III
2011 e 2020 De 17.01 a 
03.03.2023
TRANSFERIR POR NECESSIDADE DE SERVIÇO
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO DIAS
01
Ademilde da Silva 
Fernandes
Auxiliar de 
serviços Gerais
2022
30
02
Adriana Vieira Ferreira Consultor Técnico 
II
2022
30
03
Alcides Muller
Assistente Técnico 
Governamental
2022
30
04
Ana Cristina 
Rodrigues de Souza
Assistente Técnico 
Governamental
2022
30
05
Daiane Silva 
Vasconcelos
Assessor I
2022
15
06
Djalma Martins da 
Costa Júnior
Secretário 
Executivo adjunto
2022
30
07
Elizabeth Soares 
Raposo
Assistente Técnico 2022
15
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO