DOEAM 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023 3
<#E.G.B#121993#3#124414>
PORTARIA N.º 031/2023-GPGE
CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER ao Subprocurador-Geral do Estado, MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, 04 (quatro) dias de férias, sendo: 02 (dois) dias restantes do 
2.º Período do exercício de 2020 e 02 (dois) dias do 2.º período de 2021, a 
serem usufruídos no período de 14 a 17 de fevereiro de 2023.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado EUGÊNIO NUNES SILVA, 
em substituição, cumulativamente com a função de Subprocura-
dor-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Subprocurador-Geral do Estado, 
no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121993#3#124414/>
Protocolo 121993
<#E.G.B#121994#3#124415>
PORTARIA N.º 032/2023-GPGE
DESIGNA os membros da Banca Examinadora do VIII Exame de Seleção de 
Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da atribuição que 
lhe é conferida pelo art. 10, XVI, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei n.º 3.869, de 19 de março de 
2013 (que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da PGE),
RESOLVE,
DESIGNAR, para compor Banca Examinadora do VIII Exame de Seleção 
para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, 
os seguintes Procuradores do Estado:
PRESIDENTE
Heloysa Simonetti Teixeira
MEMBROS
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
Eugênio Augusto Carvalho Seelig
Janilson da Costa Barros
Joaquina Maria Batista de Oliveira
Luis Eduardo Mendes Dantas
Maria Florência Silva
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2023.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121994#3#124415/>
Protocolo 121994
<#E.G.B#122050#3#124471>
PORTARIA N.º 033/2023-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referente ao 1.º 
Período de 2023 da Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E 
LIMA, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, escaladas para o mês 
de fevereiro por meio da Portaria n.º 704/2022-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122050#3#124471/>
Protocolo 122050
<#E.G.B#122053#3#124474>
PORTARIA N.º 034/2023-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 
1.º Período de 2023 da Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI 
TEIXEIRA, Diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, escaladas 
para o mês de fevereiro por meio da Portaria n.º 704/2022-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#122053#3#124474/>
Protocolo 122053
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#122134#3#124556>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de 
Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social 
considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Vinicius Paes Lima - Assessor III AD-3, Marcio Azevedo 
Picanço - Assessor I AD-1 e Rubercy Sena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Manacapuru / Manaus - 23.01.2023.
Objetivo: Realizar gravação de material sobre a Universidade do Estado do 
Amazonas.
2. Nomes e Cargos: Indiara Cabrql Bessa Siqueira - Assessor II AD-2, 
Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD-2 e Rubercy Sena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 26.01.2023.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das fiscalizações do Barco do 
Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 01 de fevereiro 
de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#122134#3#124556/>
Protocolo 122134
<#E.G.B#122023#3#124444>
PORTARIA Nº 005/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 12/01/2023, 
publicado no DOE de nº 34.904, edição de 12/01/2023.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A Nível
A contar
01
Mikael Smith Gomes 
dos Santos
Assessor I, AD-1
15
16.01.2023
02
Carlos Alessandro dos 
Santos Soares
Assessor II, AD-2
14
01.01.2023
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 16 de janeiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#122023#3#124444/>
Protocolo 122023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO