DOEAM 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023
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<#E.G.B#122136#4#124558>
PORTARIA Nº 009/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Lucas da Silva e Silva
Matrícula: 243.096-7B
Período: 01.02 a 02.03.2023
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020/2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2021/2022
2-Nome: Indiara Cabral Bessa Siqueira
Matrícula: 249.703-4B
Período: 01.02 a 02.03.2023
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2019/2020
Dia: 10 (dez)
Exercício: 2020/2021
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2021/2022
II - CONSIDERAR CONCEDIDA a funcionária abaixo relacionada, férias 
conforme período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Eliana Guedes Soares Braga
Matrícula: 131.130-1C
Período: 02.01 a 20.01.2023
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2007
Dias: 04 (quatro)
Exercício: 2008
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 27 de janeiro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#122136#4#124558/>
Protocolo 122136
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#122011#4#124432>
EXTRATO N° 010/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
14/2022-SEFAZ, firmado em 01.02.2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a SIOUX SERVIÇO 
DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto 
de vigilância desarmada, o que impactará no aumento de 8,77% do valor 
mensal inicial atualizado do referido contrato. Vigência: 5 (cinco) meses, 
a partir da assinatura do Termo. Valor Mensal: R$ 11.998,82 (onze mil, 
novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos). Valor Global: 
R$ 59.994,10 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais 
e dez centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 
1.704.1450.0000.0000, ND: 33903703, tendo sido emitida pela SEFAZ, 
em 26/01/2023, a NE nº 112/2023, no valor de R$ 35.996,46 (trinta e 
cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). 
Fundamento Legal: Art. 65, I, “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93, com base 
no Parecer n° 009/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.147740//2022-51. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 07 de 
fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#122011#4#124432/>
Protocolo 122011
<#E.G.B#122013#4#124434>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
a 
competência 
legal 
do 
Centro 
de 
Serviços 
Compartilhados - CSC no que concerne à execução de atividades relativas 
ao processamento e julgamento das licitações de interesse dos Órgãos do 
Poder Executivo, nos termos do art. 51, I da Lei Delegada nº 123, de 31 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 01.01.014101.102628/2022-91 
- SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 1240/2022-CSC, em especial a 
Nota Técnica da Corregedoria do CSC (fl. 625) pugnando pela adjudicação, 
e ainda o Ofício nº 262/2023-GP/CSC que encaminhou o resultado final 
do certame para providências de adjudicação e homologação, ambos 
documentos declarando que a licitação transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam as licitações públicas, estando em conformidade com 
a legislação vigente;
CONSIDERANDO o Parecer nº 023/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
1. ADJUDICAR o Lote 01 à arrematante VS DATA COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO LTDA. FILIAL, CNPJ Nº 07.268.152/0004-61, nos termos 
do art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão 
Eletrônico nº 1240/2022-CSC.
2. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora a empresa VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. 
FILIAL, CNPJ Nº 07.268.152/0004-61, arrematante do Lote 01, referente à 
contratação, pelo menor preço global, arrematado no valor global de R$ 
10.687.488,83 (dez milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e 
oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) para atender às necessidades 
da Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#122013#4#124434/>
Protocolo 122013
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#121989#4#124410>
PORTARIA N.º 094/2023 - INFRASAÚDE/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o art. 58, § 2º, II, V e VI da Constituição do Estado do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o que determina os artigos 67 e 112 da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Resolução n.º 27, de 25 de outubro de 2012, do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas - TCE/AM e o que mais consta do Processo 
n.º01.01.017101.003666/2023-31.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora Engenheira Civil PRISCILA BENTES 
DAMASCENO, matrícula n.º 265.280-3A e o servidor Engenheiro Eletricista 
LINDOLFO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n.º 239.139-2A, 
para acompanhar a prestação de serviços de manutenção predial e serviços 
de adequação, adaptação, reparação ou revitalização de sistemas e 
instalações prediais nas unidades de saúde, inclusas no objeto do Termo de 
Contrato n.º 017/2022-UGPE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por 
intermédio da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE e 
a empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES LTDA, a contar da data 
de publicação desta portaria. II - DETERMINAR que os servidores adotem 
todos os procedimentos necessários ao pleno acompanhamento do ajuste, 
observando, em especial a Lei Federal n.º 8.666/1993 e Resolução n.º 
27/2012-TCE, demais instruções e normatizações estabelecidas por meio 
de leis, decretos, portarias, circulares, instruções normativas e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#121989#4#124410/>
Protocolo 121989
<#E.G.B#121990#4#124411>
APOSTILA
QUE SE FAZ AO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2022 - SES-AM, celebrado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO A GRANDE COLHEITA NO BRASIL - 
AGC BRASIL, para prorrogação de prazo, conforme art. 43, parágrafo 
1º do Decreto nº 8.726/2016: “O presente APOSTILAMENTO tem por 
objeto prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 23 (vinte 
e três) dias, a contar de 21/03/2023 a 13/04/2023, para cumprimento do 
Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007418/2022-89-SES-AM.
Manaus, 1° de fevereiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#121990#4#124411/>
Protocolo 121990
<#E.G.B#122084#4#124506>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO