DOEAM 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.923 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
08
fev/2023
PREFEITURAS
Caapiranga
<#E.G.B#121764#1#124184>
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: 
CARTA 
CONVITE 
Nº. 
027/2022. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº: 128/2022. ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 
085/2022. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CAAPIRANGA e a Empresa; V PINHEIRO FERREIRA 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 30.156.311/0001-05. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO MUNICIPIO DE 
CAAPIRANGA/AM. VALOR GLOBAL: R$ 299.511,03 (Duzentos e noventa 
e noventa mil quinhentos e onze reais e três centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentaria: 02.11.01- Secretaria Municipal 
de Assistência Social; Projeto de Atividade: 08.244.0034.1.028 - 
Implementação de Infraestrutura para Atividades de Assistência                
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações EMENDA 
PARLAMENTAR: n° 072/2022.
Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos, em 06 de dezembro de 2022
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#121764#1#124184/>
Protocolo 121764
Presidente Figueiredo
<#E.G.B#122035#1#124456>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 - 
CML, que visa a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA 
ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
SUSTENTABILIDADE POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 914308/2021.
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação da 
Prefeitura Municipal no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 - CML;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR em favor da empresa: PISON EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.968.090/0001-65, vencedora 
do certame com valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), pelo 
período de 90 (noventa) dias.
II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 003/2023-CML.
III - PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, em 07 de 
fevereiro de 2023.
PATRÍCIA LOPES MIRANDA
Prefeita do Município de Presidente Figueiredo
<#E.G.B#122035#1#124456/>
Protocolo 122035
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO