DOEAM 08/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.923 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
quarta-feira
08
fev/2023
Hospitais
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#122140#1#124562>
PORTARIA Nº 11/2023 - DG/MBM
A GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade 
de competição;
CONSIDERANDO que a empresa SERMEQ-SERVIÇOS E COMÉRCIO 
EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS 
LTDA detém atestado de exclusividade para realizar assistência técnica 
e manutenção de equipamento de Raio X da marca VMI/PHILIPS 
MEDICALSYSTEMS LTDA;
CONSIDERANDO que o preço constante na proposta da empresa está 
compatível com os preços praticados por esta Unidade de Saúde;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
processo 
Nº 
017111.000045/2023-87- MBM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput da lei 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para o 
serviço de manutenção de equipamento de Raio X.
II - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE em favor da empresa: 
SERMEQ SERVIÇOS E COMÉRCIO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, pelo valor de R$ 3.400,00 
(três mil e quatrocentos reais).À consideração da Diretora Geral, para a 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 
08 de fevereiro de 2023.
ISAAC NEUMANN DE OLIVEIRA
Gerente Administrativo-Financeiro
RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL, em 
Manaus, 14 de julho de 2021.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#122140#1#124562/>
Protocolo 122140
Empresas Privadas
<#E.G.B#121644#1#124062>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
O ISAM Instituto de Saúde da Amazônia S/S LTDA, inscrito no CNPJ Nº 
17.232.983/0001-94, convoca todos os sócios a participarem da Assembleia 
Geral Extraordinária Virtual, no dia 14 de fevereiro de 2023, às 19h30min, por 
meio do aplicativo Google Meet, cujo “link” para participação será enviado 
pelos meios oficiais de comunicação da sociedade. Pautas: Atualização dos 
membros do Conselho de Administração; Alteração do Contrato Social; O 
que houver. Esta Assembleia Geral Extraordinária poderá permanecer em 
aberto e ter continuidade em outra data se for necessário.
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
A Diretoria Executiva
<#E.G.B#121644#1#124062/>
Protocolo 121644
<#E.G.B#121868#1#124289>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE REVOGAÇÃO
(Processo n. 2021/17428/17528/00044 - SEMINF)
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna 
público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da 
CONCORRÊNCIA Nº 003/2022-CML/PM cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUTAR A CONTENÇÃO DE TALUDE E CONSTRUÇÃO DE 
PRAÇA NO BAIRRO NOVA CIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA (SEMINF), conforme Ofício n° 570/2023 - SSOP/
SEMINF.
A partir desta publicação fica concedido o prazo de contraditório, na forma 
da Lei.
Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. 
Constantino Nery, 4080 - Chapada, no horário das 08h às 17h (horário 
local), de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 98802-3847 ou através 
do e-mail cml.se@pmm.am.gov.br.
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
(*) Republicação por haver sido vinculada com incorreção no DOM, edição 
5521 de 06 de fevereiro de 2023.
<#E.G.B#121868#1#124289/>
Protocolo 121868
<#E.G.B#121870#1#124291>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna 
público, para conhecimento dos interessados, o prosseguimento para Abertura 
das Propostas de Preços das licitantes habilitadas da CONCORRÊNCIA 
Nº 013/2022 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
EXECUTAR A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS 
PRAÇAS E PARQUES CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS - PROSAMIM - 
SECRETARIA MUNICIPAL LIMPEZA URBANA (SEMULSP).
Data e Horário: 10/02/2023 às 08h30min.
Local: Avenida Constantino Nery Nº 4080 - Chapada, Sede da Comissão 
Municipal de Licitação - CML.
Maiores informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na 
Avenida Constantino Nery Nº 4080 - Chapada, no horário das 08 às 17 horas 
(horário local), de segunda-feira a sexta-feira, pelo telefone (92) 98802-3847 
ou e-mail cml.se@pmm.am.gov.br.
Manaus, 07 de fevereiro de 2023.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#121870#1#124291/>
Protocolo 121870
<#E.G.B#121884#1#124304>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE NOVA DATA
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 001/2023 - CML/PM 
(Processo n. 2022/14908/14933/00005 - IMMU)
Objeto: ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS 
URBANO T6 PARA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, 
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS - AM.
Data e Horário: 13/02/2023 às 09h00 (horário local).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO