DOEAM 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023
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MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121985#12#124406/>
Protocolo 121985
<#E.G.B#121986#12#124407>
DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1565/2022 - TCE, da PRIMEIRA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 
13 de setembro de 2022, referente à Reforma, a bem da disciplina, do 
policial militar WELLINGTON MATEUS GONÇALVES, que determinou 
a retificação do ato de Reforma, e o que mais consta do Processo n.º 
2022.T.08037EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000030/2023-66), 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 06 de abril de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“REFORMAR, a bem da disciplina, nos termos dos artigos 93, 94, VI, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da 
Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o SOLDADO QPPM 
WELLINGTON MATEUS GONÇALVES, Matrícula n.º 126.044-8B, com 
direito a percepção de 23/30 (vinte e três trinta avos), do soldo correspondente 
à graduação de soldado, no valor de R$2.299,60 (dois mil, duzentos e noventa 
e nove reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.865, 
de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 
de julho de 2018, acrescido das seguintes parcelas: R$299,95 (duzentos e 
noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), referentes a 10% (dez 
por cento), sobre o soldo no valor de R$2.999,48 (dois mil, novecentos e 
noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios (artigo 4.º da 
Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$1.404,49 (um mil, quatrocentos e 
quatro reais e quarenta e nove centavos), proporcionalizada à base de 23/30 
(vinte e três trinta avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.865, 
de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 
de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$4.004,04 (quatro mil, 
quatro reais e quatro centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121986#12#124407/>
Protocolo 121986
<#E.G.B#121987#12#124408>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETI 
CABRAL, Secretaria de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais.
Destino, período e objetivo: (Brasília-DF/Manaus-AM/ Brasília-DF/ - 03 e 
04 de fevereiro de 2023) - Assinar termo de posse.
Referência Processos n.º 01.01.040101.000020/2023-14-SIGED.
2. Nome e cargo: JOÃO RUFINO JÚNIOR, Diretor Presidente.
Órgão de origem: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e 
Contratados do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Macapá-AP/Manaus-AM - 05 a 
07 de fevereiro de 2023) - Participar de reunião junto a secretario adjunto 
da SETRAP, pra tratar das questões que visam esclarecer a utilização do 
aporte de assistência financeira destinada a auxiliar e custeio e gratuidade 
das pessoas idosas no transporte coletivo urbano.
Referência Processos n.º 01.01.011209.000108/2023-17-SIGED.
3. Nome e cargo: VANDERLEI ALVINO, Diretor Presidente.
Órgão de origem: Fundação Estadual do Índio.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/São Gabriel da Cachoeira-AM/
Santa Izabel do Rio Negro-AM/Barcelos-AM/ Manaus-AM - 05 a 07 de 
fevereiro de 2023) - Visita técnica nas comunidades indígenas do alto Rio 
Negro.
Referência Processos n.º 01.02.021301.000086/2023-49-SIGED.
4. Nome e cargo: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA, Secretario de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Administração Penitenciária.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 03 a 
06 fevereiro de 2023) - Participar da Reunião do Consej em Conjunto com 
o CNPCP/MJSP.
Referência Processos n.º 01.01.041101.000420/2023-92-SIGED.
5. Nome e cargo: MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHEVES, 
Secretaria de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 09 a 
11 de fevereiro de 2023) - Reunião Extraordinária do CONSED, Eleição da 
Diretoria - Biênio 2023/2025 e posse da nova diretoria.
Referência Processos n.º 01.01.028101.002918/2023-21-SIGED.
6. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus-AM/Guarulhos-SP/Manaus-AM 
- 10 a 12 de fevereiro de 2023) - Participar da Reunião de alinhamento 
operacional e de segurança institucional junto ao Escritório de 
Representação em São Paulo.
Referência Processos n.º 01.01.011108.000052/2023-51-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#121987#12#124408/>
Protocolo 121987
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