DOEAM 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.921 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
06
fev/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#121863#1#124284>
PORTARIA N.o 014 /2023-CASA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 36/2023 - GE, de 06 de fevereiro de 
2023, e o deslocamento ali exposto;
CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição Estadual, o 
deslocamento ensejará o exercício da Chefia do Poder Executivo Estadual 
pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de providências relativas 
à prática de atos oficiais de competência do Chefe do Poder Executivo 
Estadual, e sua correspondente publicação no Diário Oficial do Estado,
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 25, incisos IV e V, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, a Casa Civil tem como 
finalidade a elaboração de expedientes e atos oficiais do Chefe do Poder 
Executivo e a remessa dos atos governamentais à publicação oficial;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.o 
01.01.011101.000725/2023-33,
RESOLVE:
I - DETERMINAR à Casa Civil que adote as providências necessárias à 
consecução dos atos oficiais de competência do Chefe do Poder Executivo 
Estadual pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado, no 
período de 7 a 12 de fevereiro de 2023;
II - ESTABELECER que a presente Portaria ficará automaticamente 
revogada, em caso de retorno do Chefe do Poder Executivo Estadual antes 
do prazo consignado no item I.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121863#1#124284/>
Protocolo 121863
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#121623#1#124042>
PORTARIA N.º 098/2023 - GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
SES/AM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que 
prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO 
a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de 
acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta 
Secretária; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, 
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
do dia 16/04/2012. CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
01.01.017101.036519/2022-67.
R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para substituir 
a servidora Mônica Maquiné Batista Teixeira, na função de Fiscal Titular 
do Contrato nº 027/2022 celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, 
conforme indicado pela Unidade Administrativa. II. DETERMINAR a fiel 
observância da legislação aplicável à espécie.
ct nº.
OBJETO
FISCAL
UNIDADE
SETOR
027/2022 - CENTRO DE
MEDICINA NUCLEAR
DO AMAZONAS LTDA -
CENUSA
Diagnóstico
por medicina
nuclear in vivo
Erasmo dos 
Santos Vieira 
(titular)
DERAS
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#121623#1#124042/>
Protocolo 121623
<#E.G.B#121669#1#124087>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2018; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS 
S/S LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 
por 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2023 a 01/01/2024; VALOR 
TOTAL: R$ 2.075.700,00 (dois milhões, setenta e cinco mil e setecentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a 
cobertura deste Termo Aditivo, correrão a conta da Dotação Orçamentária 
a ser consignada posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.027475/2022-84. Manaus, 02 de fevereiro 
de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#121669#1#124087/>
Protocolo 121669
<#E.G.B#121636#1#124055>
PORTARIA N.º 079/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017101.001565/2023-26; 017104.000752/2022-81; 
017145.000007/2023-37; 017113.000685/2022-96; 017145.000004/2023-01/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período 
e Lotação: 01-Gabriela Cristina Sinfronio Pontes, Agente Administrativo, 
240.584-9A, 2017 a 2022, 17/04/2023 a 15/07/2023, CAIC Moura Tapajós; 
02-Iunara Barbosa dos Santos, Téc. de Enfermagem, 240.512-1A, 2017 
a 2022, 01/03/2023 a 29/05/2023, Policlínica Codajás; 03-Larissa Peixoto 
de Moura, Assistente Social, 238.388-8A, 2016 a 2021, 01/03/2023 a 
29/05/2023, Centro de Saúde Antônio Aleixo; 04-Lorenne Kramer da 
Silva Santos, Médica Especialista, 240.932-1A, 2017 a 2022, 01/01/2023 
a 31/03/2023, HPS Dr. João Lúcio; 05-Nora Ney Oliveira da Silva, Médica 
Especialista, 100.991-5D, 2011 a 2016, 01/02/2023 a 01/05/2023, Centro 
de Saúde Antônio Aleixo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#121636#1#124055/>
Protocolo 121636
<#E.G.B#121666#1#124084>
PORTARIA N.º093/2023 - INFRASAÚDE/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o art. 58, § 2º, II, V e VI da Constituição do Estado do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o que determina os artigos 67 e 112 da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Resolução n.º 27, de 25 de outubro de 2012, do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas - TCE/AM e o que mais consta no Processo 
n.º01.01.017101.003656/2023-04.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora Engenheira Civil PRISCILA 
BENTES DAMASCENO, matrícula n.º 265.280-3A e o servidor Engenheiro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO