DOEAM 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 3
PORTARIA N.º 041/2023-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas,
e; CONSIDERANDO a Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a
Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta os procedimentos e
critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas
- GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo
e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha
de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação
financeira, conforme consta no Processo nº 01.01.017101.001743/2023-19/
SES-AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa dos servidores
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo,
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível,
da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome:
ANDREIA FELIX PEREIRA; Matricula: 245.444-0 A; Cargo: Agente
Administrativo; Nível: 13. A Contar 01.01.2023. ALTERAR Gratificação
de Atividades Técnico Administrativa dos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante
da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: YANN RODRIGUES
PINHEIRO; Matricula: 239.803-6 A; Cargo: Agente Administrativo; De Nível:
11 Para Nível: 13. A Contar 01.01.2023. Nome: PRISCILLA ROSAS DO
NASCIMENTO; Matricula: 239.504-5 A; Cargo: Agente Administrativo; De
Nível: 11 Para Nível: 12. A Contar 01.01.2023. Nome: RAYANA BRANDAO
FERREIRA; Matricula: 245.092-5 A; Cargo: Agente Administrativo; De Nível:
11 Para Nível: 12. A Contar 01.01.2023.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 18 de janeiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121716#3#124135/>
Protocolo 121716
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#121721#3#124140>
PORTARIA N° 011/2023/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em exercício, devidamente nomeado
conforme Decreto de 30.01.2023, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019,
que dispõe em seu art. 39 as competências da Secretaria de Estado De
Cultura e Economia Criativa em relação à coordenação e execução de
políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO EDITAL Nº 01/2023 -
CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO GRATUITA DE
USO DO TEATRO AMAZONAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS e seus anexos, publicado no DOE de 04.01.2023 e no site
editais.cultura.am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - DESIGNAR como
membros da Comissão de Habilitação, nos termos do Edital, os senhores:
ANA ILKA IZEL ASSUNÇÃO, Assessor II AD-2, Matrícula: 165.397-0,
ELLEN CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO, Gerente AD-2, Matrícula:
213.941-3 B, NAIANA SOUSA CAVALCANTE, Auxiliar Administrativo,
Matrícula: 224.825-5 A, RICARDO DA SILVA MACÊDO JÚNIOR, Gerente
AD-2, Matrícula: 265.325-7 A. Para desenvolverem as atividades regulares
concernentes ao referido Edital, de acordo com as atribuições de sua
comissão. II - DESIGNAR como membros da Comissão de Curadoria, nos
termos do Edital, os senhores: ANADRIA RASSYNE, CPF: 066.401.854-82,
HILO TIAGO CARRIEL DA SILVA, CPF: 007.142.892-56, ROBSON NEY
LIMA DE SOUZA COSTA, CPF: 613.702.902-68. Para desenvolverem as
atividades regulares concernentes ao referido Edital, de acordo com as
atribuições de sua comissão. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA,
em Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#121721#3#124140/>
Protocolo 121721
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#121689#3#124107>
CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA/
SSP/AM
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições legais
que lhes são delegadas por meio da Portaria nº 870/2023/CORREGEDORIA
GERAL/SSP/AM, com base no Processo Administrativo Disciplinar Rito
Sumário nº 2.23.01.03.870/2023, tendo em vista o disposto no Art. 108,
parágrafos § 1º, 2º e 3º, da Lei 3.278/2008, CITA pelo presente Edital, o
servidor FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA, Investigador de Polícia 3ª Classe,
Matrícula nº 166.539-1-B, para comparecer à sede da referida Comissão,
situada nesta cidade, na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues,
3760 - Monte das Oliveiras - Shopping Via Norte, CEP: 69058-830 no horário
de 08:00 às 14:00 horas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a
partir da publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo
Administrativo Disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez
que foi indiciado por Transgressão Disciplinar prevista no Art. 11, inciso
XXXIV, da Lei 3.278/2008.
Gabinete da CATRAN, em Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS
Corregedor Auxiliar
<#E.G.B#121689#3#124107/>
Protocolo 121689
<#E.G.B#121698#3#124117>
PORTARIA N.º 0037/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.003060/2023-36
(SIGED), datado de 30/01/2023, de interesse do servidor GERVAZIO DA
SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 008.411-5 B,
do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança
Pública, o qual requer a desaverbação do tempo de serviço contada em
dobro da Licença Especial;
CONSIDERANDO o despacho nº. 0024/2023 - ASJUR/SSP-AM, datado
de 01/02/2023, que entende ser possível a desaverbação solicitada desde
que não tenha sido utilizado o período para obtenção de alguma vantagem
remuneratória.
CONSIDERANDO que esse tempo mencionado acima não foi usufruído
e nem utilizado para fins remuneratórios, conforme consta no referido
processo.
RESOLVE:
I - DESAVERBAR, o Tempo de Serviço da Licença Especial, contada em
dobro, relativo a 02 (dois) quinquênios dos períodos de 1987 a 1992 e 1992
a 1997, do servidor GERVAZIO DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços
Gerais, matrícula n° 008.411-5 B, referente à Portaria nº 0044/2017-GRH/
GS/SPP;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor mencionado acima para
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#121698#3#124117/>
Protocolo 121698
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121710#3#124129>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2021-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 06.02.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA EIRELI.
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº
033/2021-SEINFRA por mais 45 (quarenta e cinco) dias, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.000422/2023-25-SEINFRA. Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121710#3#124129/>
Protocolo 121710
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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