DOEAM 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023
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suposto(s) agente(s) causador(es) do dano experimentado para que a Finep
possa adotar as medidas administrativas com vistas ao ressarcimento do
dano ao FNDCT junto ao Tribunal de Contas da União - TCU; Art. 5º - Esta
portaria produzirá seus efeitos a contar de sua publicação no D.O.E./AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas -
FAPEAM, em Manaus, 06 de fevereiro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#121722#12#124141/>
Protocolo 121722
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#121619#12#124038>
PORTARIA Nº. 151/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06451EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PMAM,
WANDERLAN SENA CRUZ, falecido em 17/08/2022, na graduação de 3º
Sargento, Matrícula nº. 159.621-7A, proventos no valor de R$ 7.819,78 (sete
mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão R$ 7.819,78 (sete mil, oitocentos e
dezenove reais e setenta e oito centavos), calculado com base no inciso II,
do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela
Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional
previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas
alterações, seja pago para ELIZETH LEITE CRUZ, benefício de pensão
militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de
100%, de acordo com os artigos 7, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765,
de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de
2019. Manaus-AM, 20 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121619#12#124038/>
Protocolo 121619
<#E.G.B#121620#12#124039>
PORTARIA Nº. 0153/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.06941EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANA CLAUDIA
PINHEIRO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’,
matrícula nº. 123.309-2-C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta
e um reais e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770,
de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e
quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de
novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.787,55 (dois
mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) mensais.
Manaus, 23 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121620#12#124039/>
Protocolo 121620
<#E.G.B#121622#12#124041>
PORTARIA Nº. 156/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06428EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da
SEDUC, VALDIR SOARES DE LIMA, falecido em 03/06/2022, no cargo de
Assistente Técnico PNM.ANM-I - 1ª Classe - Ref. E, matrícula nº. 030.212-0
B, proventos no valor de R$ 4.308,48 (quatro mil, trezentos e oito reais e
quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 4.308,48 (quatro mil, trezentos e oito reais e quarenta e oito
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago para LIA DOS SANTOS DE LIMA, cônjuge, benefício
de pensão por 15 (quinze anos) até 03/06/2037, no percentual de 100%,
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”,
32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus-AM, 20 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121622#12#124041/>
Protocolo 121622
<#E.G.B#121625#12#124044>
PORTARIA N°. 157/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1137/2022
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°
2023.T.00031EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1845/2021,
publicada no D.O.E. de 09 de dezembro de 2021, usando das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de
27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte
redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21
da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição
Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47,
de 05 de julho de 2005, NEICINEIDA CAUASSA GOMES, no cargo de Pro-
fessor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, referência G1, Matrícula nº. 140.737-6A, do
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor
de R$ 2.510,36 (dois mil, quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos), de
acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013,
alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019;
mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de
Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte
e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º,
IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando
seus proventos no valor de R$ 2.561,89 (dois mil, quinhentos e sessenta
e um reais e oitenta e nove centavos), mensais. Manaus, 23 de janeiro de
2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121625#12#124044/>
Protocolo 121625
<#E.G.B#121626#12#124045>
PORTARIA Nº. 120/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2021.4.27996EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição,
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, HILARIO AQUINO
DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico em Dermatologia Sanitária, Classe
“D”, Referência “2”, Matrícula n° 005.028-8A, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL
E VENEROLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, com proventos integrais,
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.260,78 (mil, duzentos e
sessenta reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo
II, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da
Lei nº 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 93,67 (noventa e três
reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes de acordo com o artigo 32 da Lei nº 3.469 de 24
de dezembro de 2009; mais R$ 1.472,79 (mil, quatrocentos e setenta e
dois reais e setenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo
com o artigo 6°, inciso II, Anexo II, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de
2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.928 de 15 de junho de 2022; mais
R$ 252,16 (duzentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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