DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 3
O 
acordo de pesca do rio Mutuca, locali-
zado entre os municípios de Careiro da 
Várzea e Autazes (a 25 e 113 quilôme-
tros de Manaus, respectivamente), passou por 
uma revisão. Agora, o acordo abrange 25 am-
bientes aquáticos, com benefício direto para 40 
famílias de 13 comunidades, e incremento na 
renda de 200 pescadores locais.
Acordos de pesca são ferramentas para ga-
rantir a proteção dos recursos pesqueiros e 
evitar conflitos entre pescadores. Sua imple-
mentação, por meio da Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente (Sema), potencializa a geração 
de renda vinculada a atividades de pesca para 
as comunidades tradicionais.
O ordenamento do Rio Mutuca foi inicial-
mente implementado em 2019. A revisão 
ocorreu por meio da Instrução Normativa (IN) 
n° 003, de 18 de janeiro de 2023, após diversas 
reuniões junto aos comunitários da área. Desta 
forma, o novo acordo passou a abranger as áre-
as indígenas Cururu, Gavião e Sissaíma, na mo-
dalidade de pesca esportiva e de subsistência.
Além disso, a nova IN permite a pesca espor-
tiva em todos os ambientes aquáticos do acor-
do, exceto nas demais áreas indígenas e áreas 
de preservação. A nova normativa considera, 
ainda, que as bacias de cabeceiras são para a 
preservação das espécies.
Entre as regras de uso estipuladas pela IN 
destaca-se a proibição do uso de iscas vivas, 
mesmo que provenientes de empreendimen-
tos aquícolas licenciados. Pelo acordo, a cota 
para a pesca comercial de pequena escala é 
de 50 quilos por pescador, por semana, não 
sendo consideradas as espécies de tucunaré 
(Cichla spp.).
O acordo beneficia diretamente a geração 
de renda em 13 comunidades, segundo reforça 
o coordenador do Núcleo de Pesca da Sema, 
Rogério Bessa. “Essa é uma diretriz do Gover-
no do Amazonas, que é valorizar as pessoas 
que moram na floresta, e os acordos de pesca 
fazem exatamente isso ao funcionarem como 
ordenadores de novas oportunidades de ge-
ração de renda sustentável, por meio da pesca 
comercial, de atividades de manejo e do turis-
mo de pesca esportiva”, destacou.
Balanço
Desde 2019, o número de acordos de pesca 
implementados pela Sema cresceu mais de 
65%, com 16 ordenamentos publicados a partir 
da atual gestão do Governo do Estado. O au-
mento representa a ampliação dos benefícios 
para mais de 103 comunidades, 2.431 famílias 
e 3.280 pescadores.
Atualmente são 40 áreas ordenadas pela se-
cretaria - sendo 38 novos acordos e duas nor-
mativas revisadas -, que contemplam juntas 
351 comunidades, 7.020 famílias, 12.145 pesca-
dores e 1.646 ambientes aquáticos.
Ampliação: Novo acordo de pesca do rio 
Mutuca passa a beneficiar áreas indígenas
Ordenamento foi inicialmente 
implementado no local em 2019, 
e revisado em 2023, após pedido 
de comunitários
São 40 áreas ordenadas pelo Governo do Estado, entre acordos e normativas 
revisadas, que contemplam 351 comunidades, 7.020 famílias e 12.145 pescadores
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