DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
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DECRETO N.º 46.914, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 048/2022, de 29 
de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre a Composição 
da Comissão Eleitoral e Junta Eleitoral Suplementar para 
3ª Eleição Suplementar de Candidatos a Conselheiro 
Estadual de Saúde do Amazonas, para completar o 
mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.035127/2022-80,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 048/2022, de 29 
de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre a Composição da Comissão 
Eleitoral e Junta Eleitoral Suplementar para 3ª Eleição Suplementar de 
Candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do Amazonas, para completar 
o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências”, na forma do 
Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 121827
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 045/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. 
DISPÕE 
sobre 
a 
Indicação 
da 
Secretária 
Executiva 
Interina 
do 
Conselho 
Estadual 
de 
Saúde 
do 
Amazonas, e dá outras providências.  
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO 
DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos 
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 
1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 
2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, realizada no dia 29/11/2022, e;  
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde 
do Amazonas - CES/AM, na SEÇÃO IV - DA SECRETARIA EXECUTIVA, Inciso I - A 
Secretaria Executiva do CES/AM tendo em frente um (a) Secretário (a) Executivo (a) 
será composta por um quadro funcional de servidores para prestar apoio técnico 
administrativo e operacional conforme Artigo anterior; 
CONSIDERANDO o Ofício nº 4347/2022-GAB-SES/AM e o que dispõe 
no Decreto de 18 de novembro de 2022, publicado no D.O.E. nº 34.867, de 
18/11/2022, que exonera a Sra. MARY ANNE ARAÚJO DELGADO; 
CONSIDERANDO a indicação em Plenária da Sra. TALINE FONSECA 
RAMOS, aprovada pela maioria, nesta reunião, para responder pela função de 
Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde - CES/AM. 
RESOLVE: 
Art. 1.° APROVAR a INDICAÇÃO da servidora, Sra. TALINE FONSECA 
RAMOS, como Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde do 
Amazonas em SUBSTITUIÇÃO a servidora, Sra. MARY ANNE ARAÚJO 
DELGADO. 
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação.  
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de 
novembro de 2022. 
 
 
ANOAR ABDUL SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
 
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 048/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE sobre a Composição da 
Comissão 
Eleitoral 
e 
Junta 
Eleitoral 
Suplementar 
para 
3ª 
Eleição 
Suplementar 
de 
Candidatos a Conselheiro Estadual 
de Saúde do Amazonas, para 
completar o mandato do Triênio 
2022-2024, 
e 
dá 
outras 
providências.  
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o 
instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, 
de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 
3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, 
realizada no dia 29/11/2022, e;  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro 
de 1990;  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro 
de 1990, “DISPÕE sobre a participação da comunidade na gestão do 
Sistema 
Único 
de 
Saúde 
(SUS) 
e 
sobre 
as 
transferências 
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras 
providências”;  
CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 
2012, do Conselho Nacional de Saúde; 
CONSIDERANDO que foi realizada no dia 08.11.2022, a 
Segunda Eleição Suplementar para eleição de candidatos à vaga de 
Conselheiro, conforme Decreto nº 46.184, de 15.08.2022; 
CONSIDERANDO que não foram preenchidas todas as vagas 
para o cargo de Conselheiro do Conselho Estadual de Saúde do 
Amazonas, 
faz-se 
necessária 
a 
realização 
da 
Terceira 
Eleição 
Suplementar para que se complete o mandato do Triênio 2022-2024. 
RESOLVE: 
Art. 1° APROVAR a composição da Comissão Eleitoral e Junta 
Eleitoral para eleição de candidatos a Conselheiro Estadual de Saúde do 
Amazonas, para completar o mandato do Triênio de 2022-2024, e dá 
outras providências. 
Art. 2° A Comissão Eleitoral será composta por 05 (cinco) 
membros. 
§ 1.º Os membros que comporão a Comissão Eleitoral são os 
seguintes: 
I – 
Presidente: Sra. Maria de Guadalupe de Souza Peres; 
II – 
Secretário: Sra. Marilene de Matos Vilhena; 
III – 
Relator: Sr. Jani Kenta Iwata; 
IV – 
Membro: Sr. Jameson Nabarro do Nascimento; e 
V – 
Membro: Sr. Josiel Augusto Coelho. 
Art. 3° A Junta Eleitoral será composta por 04 (quatro) membros 
titulares e 01 (um) suplente. 
§ 1º Os membros que comporão a Junta Eleitoral distribuem-se 
nos seguintes cargos: 
I – 
Presidente: Luiza Demasi; 
II – 
1º Mesário: Andreza Natacha Bonetti;  
III – 
2º Mesário: Manoela Valente Cunha Poggio; 
IV – 
3º Mesário: Euridéia Coutinho de Aguiar; e 
V – 
Suplente: Natalia Castro dos Reis de Jesus. 
Art. 4º As atribuições da Comissão Eleitoral e da Junta Eleitoral 
serão todas aquelas constantes do Regulamento Eleitoral a ser publicado 
e legislação nacional. 
Art. 5º Caso necessário, as substituições dos membros serão 
realizadas mediante Portaria, a qual será dada publicidade. 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de 
novembro de 2022. 
 
ANOAR ABDUL SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
Protocolo 121830
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO