DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 7
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
DECRETO N.º 46.915, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 049/2022, de 29 
de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre a Indicação de 
02 (dois) Conselheiros para comporem o Comitê Estadual 
de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá 
outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.035127/2022-80,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 049/2022, de 
29 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) 
Conselheiros para comporem o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e 
de Valorização da Vida, e dá outras providências”, na forma do Anexo Único 
deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#121831#7#124251/>
 
 
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 049/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. 
DISPÕE sobre a Indicação de 02 
(dois) 
Conselheiros 
para 
comporem o Comitê Estadual de 
Prevenção 
ao 
Suicídio 
e 
de 
Valorização da Vida, e dá outras 
providências. 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o 
instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, 
de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 
3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, 
realizada no dia 29/11/2022, e;  
CONSIDERANDO 
a 
Portaria 
nº 
487/2022 
- 
DERAS/SEAPS/SES-AM que Instituiu o Comitê Estadual de Prevenção ao 
Suicídio e de Valorização da Vida, em seu Art. 2º, inciso VI; 
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.028599/2022-
87 (SIGED) que encaminha o Memorando nº 026/2022-DERAS - 
GRAPS/SES-AM, de 10/10/2022, solicitando a indicação de 1 (um) Titular 
e 1 (um) Suplente para composição do referido Comitê;  
CONSIDERANDO que foram eleitas nesta Reunião as 
Conselheiras 
Sra. 
Marilene 
de 
Matos 
Vilhena 
(TRABALHADORES/SINDSAÚDE) como Titular e Sra. Edinilza Ribeiro 
dos Santos (TRABALHADORES/ABEN) como Suplente, para comporem 
o supracitado Comitê. 
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar a Indicação de 02 (dois) Conselheiros para 
comporem o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização 
da Vida.  
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 
de novembro de 2022. 
 
ANOAR ABDUL SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
Protocolo 121831
DECRETO N.º 46.916, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 050/2022, de 29 
de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre a Indicação 
de 02 (dois) Representantes para comporem o Comitê de 
Ética em Pesquisa da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, e dá outras 
providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.035127/2022-80,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 050/2022, de 
29 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) 
Representantes para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, e dá 
outras providências”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#121832#7#124252/>
ANEXO ÚNICO 
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 050/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. 
DISPÕE sobre a Indicação de 02 
(dois) 
Representantes 
para 
comporem o Comitê de Ética em 
Pesquisa da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON, e dá 
outras providências. 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o 
instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, 
de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 
3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, 
realizada no dia 29/11/2022, e;  
CONSIDERANDO o e-mail, de 07/11/2022, da Coordenação 
do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, que solicita uma audiência 
para pleitear indicação de dois Representante de Participante da Pesquisa; 
CONSIDERANDO que a indicação do RPP deve ser solicitada 
e realizada, preferencialmente, por Conselho de políticas públicas de 
qualquer segmento, conforme exigência da Comissão Nacional de Ética 
em Pesquisa - Conep; 
CONSIDERANDO que foram eleitos nesta Reunião os 
Conselheiros Sr. João Paulo da Conceição Montes (PRESTADOR DE 
SERVIÇO/CVI) 
e 
Sr. 
Jameson 
Nabarro 
do 
Nascimento 
(USUÁRIOS/COPIME), para representarem o supracitado Comitê. 
RESOLVE: 
Art. 1° Aprovar a Indicação de 02 (dois) Representantes para 
comporem o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta 
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 
de novembro de 2022. 
 
ANOAR ABDUL SAMAD 
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM 
Protocolo 121832
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO