DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 9
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2023, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, 
para exercer a função de confiança de Vice-Presidente para Assuntos 
Estratégicos do Conselho Municipal de Gestão Estratégica, na Casa Civil, 
com ônus para o órgão de origem, do servidor ALESSANDRO MOREIRA 
SILVA, ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro 
Estadual, 2.a Classe, Referência I, Matrícula n.o 190.653-4A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121841#9#124262/>
Protocolo 121841
<#E.G.B#121842#9#124263>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 243/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009963/2022-23, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 12 de janeiro de 2023, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, 
para exercer a função de confiança de Vice-Presidente para Assuntos 
Administrativos do Conselho Municipal de Gestão Estratégica, na Casa Civil, 
com ônus para o órgão de origem, do servidor LUIZ GONZAGA CAMPOS 
DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 
1.a Classe, Padrão V, Matrícula n.o 106.923-3B, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121842#9#124263/>
Protocolo 121842
<#E.G.B#121843#9#124264>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 189/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, caput, da Lei n.o 3.951, 
de 04 de novembro de 2013 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002124/2022-84, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de abril de 2022, junto 
a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o exercício do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, APC-1, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, do servidor 
CLAUDISON DE PAULA RODRIGUES MENDES, ocupante do cargo de 
Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.o 118.292-7F, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121843#9#124264/>
Protocolo 121843
<#E.G.B#121845#9#124266>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 823/2022-GP/
ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e a necessidade 
de regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer 
n.o 1183/2022-ASJUR/SSP-AM, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009234/2022-77, resolve
CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, a contar de 05 de outubro 
de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do 
Estado do Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assistente Parlamentar, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de Assistente 
Operacional III, Matrícula n.o 243.051-7A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121845#9#124266/>
Protocolo 121845
<#E.G.B#121846#9#124268>
DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 82, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.001977/2020-13, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 13 de maio de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora a 
MÁRCIA CAROLINE PIRES VILHENA, Matrícula n.º 236.140-0A, do cargo 
de Farmacêutico, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121846#9#124268/>
Protocolo 121846
<#E.G.B#121849#9#124271>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO