DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023
14
#E.G.B#121473#14#123886>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus e a empresa AMAZONPAV ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do 
Contrato nº 079/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.0
1.025101.000467/2023-08-SEINFRA. 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121473#14#123886/>
Protocolo 121473
<#E.G.B#121476#14#123889>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 031/2022-SEINFRA por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/02/2023, e execução por igual 
período, contados de 03/02/2023, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.000342/2023-70-SEINFRA. 
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#121476#14#123889/>
Protocolo 121476
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#121319#14#123732>
PORTARIA Nº 015/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - REVOGAR os efeitos da Portaria nº 004/2023-GS/SEJUSC, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 18.01.2023, edição nº 34.908, 
que delegou competência à servidora JANAINA DOS SANTOS JUSTO, 
Assessora Técnica desta Secretaria, para exercer a função de Ordenadora 
de Despesas da UG 21.101 - Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, da UG 21.703 - Fundo Estadual Antidrogas 
- FEAD, da UG 21.704 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - 
FECA, UG 21.705 - Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência 
- FEAPD e da UG 21.706 - Fundo Estadual do Idoso - FEIAM.
II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus-AM, 1° de fevereiro de 
2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#121319#14#123732/>
Protocolo 121319
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#121356#14#123769>
ERRATA
RETIFICAÇÃO à Portaria nº 772/2022/GSEAS, da publicação no DOE nº 
34.895, de 30/12/2022, que trata da concessão de férias a servidores desta 
Secretaria, conforme descrição abaixo.
ONDE SE LÊ:
ITEM
SERVIDOR
MATRIC.
EXERCICIO PERIODO
70
Allan Carlos de Azevedo 
Viana Lima
230.416-3 C
2021
20/10 a 
31/11/2021 
(15 dias)
77
Raiza Clarice da Costa Lima
257.372-5 A
2022
03/10 a 
07/10/2022 
(15 dias)
86
Hefranio da Silva Maia
137.513-0 K
2022
03/11 a 
02/12/2022 
(30 dias)
89
Leonilze da Silva Teixeira
103.957-1 C
2022
03/11 a 
02/11/2022 
(30 dias)
91
Marluce 
do 
Nascimento 
Soares
154.040-8 B
2022
03/11 a 
02/11/2022 
(30 dias)
92
Maria 
da 
Conceição 
Agostinho Mota
001.443-5 C
2022
03/11 a 
02/11/2022 
(30 dias)
97
Anne 
Jaqueline 
Luna 
Esteves
260.655-0 A
2022
01/12 a 
30/12/2022 
(30 dias)
98
Artemiza Andrade Barbosa
117.668-4 D
2022
01/12 a 
30/12/2022 
(30 dias)
LEIA-SE:
ITEM
SERVIDOR
MATRIC.
EXERCICIO PERIODO
70
Allan Carlos de Azevedo 
Viana Lima
230.416-3 C
2021
20/10 a 
03/11/2021 
(15 dias)
77
Raiza Clarice da Costa 
Lima
257.372-5 A
2022
03/10 a 
17/10/2022 
(15 dias)
86
Hefranio da Silva Maia
137.513-0 K
2021
01/12 a 
30/12/2022 
(30 dias)
89
Leonilze da Silva Teixeira
103.957-1 C
2022
03/11 a 
02/12/2022 
(30 dias)
91
Marluce do Nascimento 
Soares
154.040-8 B
2022
03/11 a 
02/12/2022 
(30 dias)
92
Maria da Conceição 
Agostinho Mota
001.443-5 C
2022
03/11 a 
02/12/2022 
(30 dias)
97
Anne Jaqueline Luna 
Esteves
260.655-0 A
2022
09/11 a 
18/11/2022 
(10 dias)
98
Artemiza Andrade Barbosa
117.668-4 D
2022
20/12 a 
18/01/2023 
(30 dias)
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#121356#14#123769/>
Protocolo 121356
<#E.G.B#121344#14#123757>
EXTRATO Nº 037/2023- SEAS
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 025/2022-FEAS, 
proveniente 
de 
Emenda 
Parlamentar 
Estadual. 
Partes: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO VIDEIRA DE INCLUSÃO SOCIAL, 
CNPJ nº 07.224.696/0001-89; Objeto: prorrogação da vigência por mais 
14 dias; Vigência: a contar de 25/07/2022 até 11/03/2023;Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.000423/2023-72-SIGED/SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014; Art. 7º, 
§ 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula Nona, Parágrafo Único, 
do Termo de Fomento.
Manaus, 1 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#121344#14#123757/>
Protocolo 121344
<#E.G.B#121345#14#123758>
EXTRATO Nº 039/2023- SEAS
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 033/2022-FEAS, 
proveniente 
de 
Emenda 
Parlamentar 
Estadual. 
Partes: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO