DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 17
ANA PAULA FONTELES DA SILVA, 15 (quinze) dias de férias, previstos
na Portaria nº 040/2022-GS/SERFI, para serem usufruídos no período de:
16/01 a 30/01/2023. Alterando para 10/07 a 24/07/2023.
SOCORRO APARECIDA ARAUJO MAIERON, 06 (seis) dias de férias,
previstos na Portaria nº 040/2022-GS/SERFI, para serem usufruídos no
período de 16/01 a 25/01/2023. A servidora usufruiu apenas 04 dias no
período de 17 a 20/01/2023, restando 06 dias a serem usufruídos no período
de 06 a 11/02/2023. Os vinte dias pendentes do exercício 2021/2022,
permanecem agendados, conforme Portaria 040/2022-GS/SERFI.
II - TRANSFERIR, por interesse do servidor, o período de férias
regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2022/2023, da
servidora abaixo relacionada:
ANA PAULA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, previstos na Portaria
nº 038/2022-GS/SERFI, para serem usufruídos no mês de Abril/2023,
alterando para o período de 01 a 30/03/2023.
II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha
funcional do servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 01 de fevereiro
de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#121433#17#123846/>
Protocolo 121433
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#121397#17#123810>
PORTARIA Nº 024 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa
NEOFISIO FISIOTERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.268.967/0001-14,
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo
n.
01.01.013102.008158/2022-06.
RESOLVE
APLICAR
a
sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração
Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, pelo período de 06 (seis)
meses. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao
Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de
Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas,
em Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#121397#17#123810/>
Protocolo 121397
<#E.G.B#121398#17#123811>
PORTARIA Nº 023 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o Acórdão nº
1185/2020 - TCE - TRIBUNAL PLENO proferido no processo nº 16209/2020,
RESOLVE RESTABELECER os efeitos da sanção administrativa aplicada
à empresa QUEIROZ SERVICOS E GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ
nº 02.216.892/0001-98, aplicadas mediante a Portaria nº 431/2018 - GP/
CSC, visto que a empresa cumpriu somente o período 23 (vinte e três) dias
dos doze meses aplicados; DETERMINAR ao Departamento de Cadastro o
bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas
e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e
Suspensas - CEIS a contar de 05/10/2022 a 12/09/2023. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas,
em Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#121398#17#123811/>
Protocolo 121398
<#E.G.B#121375#17#123788>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.012674/2022-27, referente ao PE 1175/22, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1175/22, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - item(ns) 12; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 9; FARMACE
- INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA - item(ns) 6;
HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - item(ns) 3; MAPEMI -
BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns)
2; MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns)
7; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA - item(ns) 8; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns)
5; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9 - item(ns)
4, 10; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima
citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#121375#17#123788/>
Protocolo 121375
<#E.G.B#121445#17#123858>
RESENHA: 014/23 DATA: 02/02/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 055/2023-CSC: Aquisição de Medalhas Condecorativas, para
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da
Polícia Militar do Amazonas - PMAM.
2) PE n° 056/2023-CSC: Aquisição de Microcomputador para Expansão e
Modernização da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado
- FMT/HVD.
3) PE n° 057/2023-CSC: Aquisição de Cadeira de Rodas, para Formação
de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Posto
de Assistência Médico - PAM CODAJÁS e Demais Unidades do Poder
Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 15 de fevereiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 15 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1126/2022-CSC, dia 07/02/2023 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#121445#17#123858/>
Protocolo 121445
<#E.G.B#121471#17#123884>
AVISO DE AJUSTE DE PREÇOS DOS ITENS 09 DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS 0025/2023-7 E 07 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
0018/2023-4 O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no
uso de suas atribuições legais ,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto
n.º 40.674, de 14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro
de Preços no Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de
15 de outubro de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 013/23, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O 1º AJUSTE DE PREÇOS dos itens 09 da Ata de
Registro de Preços n.º 0025/2023-7-e-Compras.AM, oriunda do Pregão
Eletrônico n° 1274/22 - CSC e o 07 da Ata de Registro de Preços n.º
0018/2023-4-e-Compras.AM, oriunda do Pregão Eletrônico n° 1315/22 -
CSC, devido a isenção do ICMS concedida pelo Convênio ICMS n.º 132/21,
para os medicamentos destinados ao tratamento de câncer, pasando valer
o que segue em anexo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas.
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#121471#17#123884/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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