DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023
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SAÚDE, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 07.002.591/0001-85; 
Objeto: prorrogação da vigência por mais 15 dias; Vigência: a contar de 
24/03/2022 até 08/01/2023;Processo Administrativo: 01.01.031101.00047
2/2023-05-SIGED/SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da 
Lei 13.019/2014; Art. 7º, § 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula 
Nona, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
Manaus, 2 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#121402#16#123815/>
Protocolo 121402
<#E.G.B#121403#16#123816>
EXTRATO Nº 047/2023-SEAS
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 047/2022-FEAS, 
proveniente de Emenda de Bancada. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o 
INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ nº 06.214.218/0001-25; Objeto: 
prorrogação da vigência por mais 14 dias; Vigência: a contar de 22/11/2022 
até 
05/06/2023; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.000470
/2023-16-SIGED/SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da 
Lei 13.019/2014; Art. 7º, § 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula 
Nona, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
Manaus, 2 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#121403#16#123816/>
Protocolo 121403
<#E.G.B#121474#16#123887>
EXTRATO Nº 049/2023- SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 014/2022-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES 
RIBEIRINHAS-CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0001-09, representada 
pela sua representante legal, a Sra. WALLANE SOCORRO MELO DOS 
SANTOS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Termo de Fomento por mais 1 (um) mês; Vigência: de 1 
(um) mês, contados de 20/03/2023 a 20/04/2023;Processo Administrativo: 
01.01.031101.000195/2023-30-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 2 de fevereiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#121474#16#123887/>
Protocolo 121474
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#121479#16#123892>
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023. Processo n°: 
01.01.030101.003581/2022-30. Data: 25/01/2023. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e Associação Conservação da Vida 
Silvestre - WCS BRASIL. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
tem por objetivo formalizar a colaboração em parceria entre a WCS Brasil e a 
SEMA/AM com vistas à implementação de atividades para promover cadeias 
produtivas sustentáveis, fortalecer a governança territorial de comunidades 
indígenas e não indígenas, sensibilizando sobre a importância das ações 
para a conservação ambiental no combate a crimes ambientais e em prol 
do desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas, conforme Plano 
de Trabalho atualizado, às fls. 126-147 dos autos. Vigência: O prazo de 
vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica é de 3 (três) anos e 4 
(quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Dos recursos 
orçamentários: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros 
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação 
Técnica.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 2 de fevereiro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#121479#16#123892/>
Protocolo 121479
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#121393#16#123806>
PORTARIA Nº 007/2023 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO prerrogativas dispostas na Lei Federal nº 8.666/93, e a 
prerrogativa da Administração Pública para a condução e encerramento dos 
procedimentos licitatórios que tramitam em sua instância;
CONSIDERANDO, que a revogação da licitação encontra fundamento legal 
no Art. 9º da Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93, e na 
Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473;
CONSIDERANDO ainda, os fatos e as justificativas expostas no 
Despacho de Revogação exarado no Processo Administrativo n°. 
01.01.018101.001359/2022-06;
RESOLVE:
I - REVOGAR o Certame Licitatório - Pregão Eletrônico nº 598/2022 -CSC 
que tem por objeto a contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços de locação de hora/máquina de 
equipamentos rodoviários para o serviço de manutenção (recuperação/
conservação), de trechos críticos e estradas vicinais na região metropolitana 
de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. 
Manaus, 01 de fevereiro de 2023
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#121393#16#123806/>
Protocolo 121393
<#E.G.B#121431#16#123844>
PORTARIA Nº 06/2023 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que se dispõe na Constituição Estadual art. 110 § 4° 
que trata sobre a promoção do servidor estatutário;
CONSIDERANDO a Lei n° 3.503 de 12 de maio de 2010 que institui o 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria 
de Estado da Produção rural - SEPROR e do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável - IDAM;
CONSIDERANDO a Lei n° 1.762 de 14 de novembro de 1986 que dispõe 
sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
da 
lavra 
da 
Procuradoria 
Geral 
do Estado do Amazonas nos autos do Processo Administrativo n° 
01.01.018101.004494/2022-03 PPC - Procuradoria Pessoal Civil - PGE;
CONSIDERANDO a necessidade de criar uma Comissão Interna para a 
elaboração da progressão funcional dos servidores por tempo de serviço,
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n/ 65/2022 de 10 de junho de 2022;
II - Art. 10. - CRIAR uma Comissão interna para elaboração da progressão 
funcional dos servidores por tempo de serviço.
III - Art.20 - DESIGNAR, neste ato administrativo, os seguintes servidores 
para compor a referida Comissão sob a presidência da primeira: 1) Waldélia 
Mara Leal Garcia; 2) Renata; Leiko Ishida; 3) Bruno de Souza Cavalcante; 
4) Lucilene dos Santos Nunes e 5) Joao Almeida de Oliveira.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 01 de fevereiro de 2023
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#121431#16#123844/>
Protocolo 121431
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#121433#16#123846>
PORTARIA Nº 009/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelas servidoras, bem como 
a autorização da chefia imediata correspondente.
RESOLVE:
I - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, os períodos de férias 
regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2021/2022, das 
servidoras abaixo relacionadas:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO