DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023
22
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#121405#22#123818>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 015/2023
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 25, I, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, Decreto n° 16.604, de 12 de julho de 1995, Art. 1º,
Parágrafo 1º e Art. 5º. Preceitua ser dispensável a licitação nos casos de
aquisição por pessoa jurídica de Direito Público Interno, bens produzidos
ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração
Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, segundo as normas
da legislação licitação; CONSIDERANDO, Lei nº 8.666/93, combinado com
o Decreto Nº 16.604 de julho de 1995; CONSIDERANDO que a empresa
MANAUS AMBIENTAL S/A é fornecedora exclusiva de água, para a capital
do Estado do Amazonas, conforme documento constante nos autos às fls. 13;
CONSIDERANDO a necessidade do atendimento imediato da demanda dos
setores deste Instituto de Proteção Ambiental-IPAAM; CONSIDERANDO,
finalmente o que consta do Processo n. º 010653/2022-78.;
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, I,
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para abastecimento
de água potável e utilização de rede de esgoto;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Manaus
Ambiental S/A, pelo valor estimado de R$ 14.597,42 (quatorze mil,
quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos);
A consideração do Diretor-Presidente do IPAAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Diretoria Administrativo-Financeira do IPAAM, Manaus, 25 de
janeiro de 2023.
ANTÔNIO LUIZ MENEZES DE ANDRADE
Diretor Administrativo Financeiro do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO INSTITUTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM. Manaus,
25 de janeiro de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#121405#22#123818/>
Protocolo 121405
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#121411#22#123824>
PORTARIA Nº 37/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
Processo
nº
01.03.018201.001056/2023-09, datado de 24 de janeiro de 2023;
CONSIDEANDO o que consta no Parecer nº 015/2023-PJ/IDAM, contido
nas folhas nº 18 e 19, datado de 26 de janeiro de 2023.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora FRANCIARA SANTOS SILVA, Téc.
Agropecuário, Matrícula nº 258.158-2 A, do Quadro Permanente do IDAM,
01 (um) ano de Licença para Tratamento de Interesse Particular - LIP, na
forma estabelecida pelo art. 75 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas) de 01/05/2023 a
30/04/2024.
II - DETERMINAR, a Diretoria Administrativa Financeira, os procedimentos
necessários decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 31 de
janeiro de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#121411#22#123824/>
Protocolo 121411
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#121432#22#123845>
RESENHA 003/2023 - MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
Nome: Juliana Pereira Mendes; Cargo: Engenheira agrônoma; Destino e
Período: Lábrea/AM, 30/01 a 03/02/2022; Objetivo: Realizar levantamento
fitossanitário na soja para Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi),
conforme a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2022, e Caruru (Amaranthus
palmeri), conforme Meta 13, Etapa 13.3. Recurso referente ao convênio
839205/MAPA/AM; Nome: Joel Paula Freitas; Cargo: Motorista; Destino
e Período: Rorainópolis-RR,12/02/2023; Nome: Micael Castro de Souza;
Cargo: Motorista; Destino e Período: Rorainópolis-RR, 03/02/2023;
Objetivo: Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF que irão realizar a
Meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na
Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Adelton
Queiroz dos Santos; Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária;
Nome: Vilson de Souza Rocha; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro
Florestal; Destino e Período: Rorainópolis/RR, 12/02 a 21/02/2023; Nome:
Francisco Augusto Tavares Pinto; Cargo: Auxiliar Agropecuário; Nome:
Carlos Pedro da Silva; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuário;
Destino e Período: Manaus/AM/ Rorainópolis/RR , 12/02 a 21/02/2023;
Objetivo: Realizar a Meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito
Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no
Jundiá-RR; Nome: Edivan Lima Ribeiro; Cargo: Auxiliar em Fiscalização
Agropecuária; Destino e Período: Manaus-AM/ Rorainópolis/RR, 21/02
a 02/03/2023; Nome: Priscilla Aguiar Moller; Cargo: Fiscal Agropecuário
Engenheira Agrônoma; Paulo Pedro Torres Barros Filho; Cargo:
Técnico de Fiscalização Agropecuária; Nome: André Luiz Borborema
da Cunha; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e
Período: Rorainópolis-RR, 21/02 a 02/03/2023; Objetivo: Realizar a
Meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais
na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR. Recurso
referente ao convênio 839205/MAPA/AM; Nome: Micael Castro de Souza;
Cargo: Motorista; Destino e Período: Rorainópolis/RR, 21/02/2023;
Objetivo: Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF que irão realizar a
Meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais
na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR. Recurso
referente ao convênio 839205/MAPA/AM.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#121432#22#123845/>
Protocolo 121432
<#E.G.B#121434#22#123847>
RESENHA 004/2023 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
Nome: Leonardo Nogueira Assis; Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico
Veterinário; Destino e Período: Borba,30/01 a 31/01/2023; Objetivo:
Realizar coletas de amostras de sangue para realização do Inquérito so-
roepidemiológico de Influenza Aviária do Programa Nacional de Sanidade
Avícola - PNSA, com prazo de conclusão até dia 31/01/2023, estipulado
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Nome:
Jeffison do Nascimento Pinto Ferreira; Cargo: Fiscal Agropecuário/
Médico Veterinário; Destino e Período: Rio Preto da Eva,01/02/2023;14/0
2/2023;21/02/2023; 28/02/2023;07/03/2023; Objetivo: Realizar atividade de
Inspeção Permanente no Abatedouro Frigorífico de Suínos, Elias Martins da
Silva - SIE 049, município de Rio Preto da Eva, a fim de oferecer um alimento
seguro e inócuo a população, uma vez que a presença do Médico Veterinário
é obrigatória; Nome: Alex Dabson de Almeida; Cargo: Motorista; Destino
e Período: Rio Preto da Eva, 01/02/2023;14/02/2023;21/02/2023;28/02/202
3;31/01/2023;07/03/2023;Objetivo: Conduzir o Fiscal Agropecuário - Médico
Veterinário JEFFISON DO NASCIMENTO PINTO FERREIRA que realizará
atividade de inspeção e fiscalização permanente no abatedouro frigorífico de
suínos - Elias Martins da Silva, SIE 049, município de Rio Preto da Eva, uma
vez que a presença do mesmo é obrigatória; Nome: Francisco De Oliveira
Dos Santos; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e
Período: Borba, 30/01 a 31/01/2023; Objetivo: Auxiliar o Médico Veterinário
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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